Os casos envolvendo Saúde Suplementar representam 30% dos processos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A afirmação foi feita pelo presidente do órgão, Vinícius Marques de Carvalho, durante o seminário “A Cadeia de Saúde Suplementar: avaliação de falhas de mercado e propostas de políticas” em seis de maio pelo Insper com apoio do IESS, e revela um dos grandes desafios que o setor precisa enfrentar: coibir condutas anticompetitivas é vital para assegurar a sustentabilidade da saúde suplementar. 

Carvalho explica que o CADE não é responsável pela regulação econômica, mas intervém quando há risco à concorrência, o que pode prejudicar o consumidor. “A intervenção ataca a consequência de um evento específico, como o ato de concentração, aquilo que chamamos de carteis”, afirmou. 

Outro ponto focal da atuação do CADE é impedir distorções na formação de preços. Carvalho apresenta, como exemplo, o fato do “Conselho Federal de Medicina e sindicatos médicos imporem valores aos procedimentos, ameaçando com processos disciplinares os profissionais que não adotarem os preços mínimos estabelecidos em tabela, além de proibi-los de negociar diretamente com planos de saúde”. Outro exemplo, já tratado aqui no blog e em estudos do IESS, é o mercado de OPMEs.

O presidente do CADE também apontou outros problemas, como a concentração de praticamente todos os médicos em uma única cooperativa em muitos municípios pequenos, o que acaba por configurar monopólio, já que a concentração é tamanha que as prefeituras não conseguem nem abrir licitação; e a exigência de exclusividade de atendimento feita pelas cooperativas aos médicos cooperados (unimilitância) – outro assunto já abordado no blog e foco do trabalho vencedor da categoria Direito do V Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar.

A apresentação de Carvalho deixa claro que, até pela grande capilaridade da saúde suplementar, há muita margem para condutas nocivas ao mercado, aos profissionais de saúde e, mais grave, aos beneficiários. De fato, uma questão que precisa ser tratada com rigor e urgência.

O trabalho “Unimilitância médica: A posição do Superior Tribunal de Justiça à luz da regulação da concorrência”, de Samir José Caetano Martins, foi o vencedor da categoria Direito do V Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar (edição de 2015).

Ele destaca que a unimilitância, exigência de exclusividade feita pelas cooperativas aos médicos cooperados, afeta a dignidade da pessoa humana, não só pelo fato de ser uma conduta restritiva que produz impactos na concentração de mercado, mas, principalmente, por cercear o livre exercício da profissão e prejudicar a independência econômica do cooperado. Em última análise, acaba por prejudicar também o atendimento aos beneficiários a medida em que gera conflitos entre os prestadores de serviço e a operadora. 

A conclusão é a mesma a que chegou o STJ que, por meio da EREsp nº 191.080/SP, determinou o término da unimilitância médica e sua ilegalidade com base na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, na liberdade de associação profissional e sindical, na livre concorrência e no direito à saúde.

O Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar é a mais importante premiação de trabalhos acadêmicos com foco em saúde suplementar no Brasil.

Se você também tem um trabalho de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado), com foco em saúde suplementar, nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde e Qualidade de Vida, inscreva-se, gratuitamente, até 15 de setembro. Veja o regulamento completo.

Os dois melhores trabalhos de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados, que serão entregues em cerimônia de premiação em dezembro.

Estamos acompanhando, hoje e amanhã, em São Paulo, o 3º Fórum A Saúde do Brasil. O evento, realizado pela Folha de S. Paulo, se propõe a reunir especialistas do setor para discutir como a crise econômica pode impactar o sistema de saúde no Brasil, e, ao menos no primeiro dia, entregou o que prometeu.

O debate mais importante do dia, ao menos da ótica da saúde suplementar, foi travado logo no primeiro painel: A saúde financeira dos planos de saúde. O superintendente executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro, apontou que há um conjunto de falhas estruturais que pressiona os custos da saúde no Brasil e ponderou que “o único modo de combater isso é com mais transparência, indicadores de qualidade, critérios claros de custo efetividade para adoção de novas tecnologias e um debate sério sobre alterar o modelo de remuneração para privilegiar a eficiência”.

Paulo Furquim, do Insper, e Mauricio Ceschin, da Gama Saúde/Qualicorp, também participaram do painel e pontuaram importantes questões estruturais, como o excesso de judicialização do setor (para saber a nossa opinião sobre o assunto, leia o post da última quarta-feira), e mudanças significativas, como a adoção do Prontuário Eletrônico do Paciente (Leia também nosso estudo sobre o PEP no Brasil e no mundo), que poderiam trazer grandes avanços ao setor. 

Outro importante ponto abordado no primeiro dia do Fórum foi a “Atenção Primária à Saúde”. O assunto, ainda pouco debatido, é de extrema importância para a saúde do setor. Não só privada, mas pública também. Trata-se de um modelo que lembra os antigos “médicos da família”, que cuidavam de uma pessoa por muitos anos e detinham todo o histórico do paciente. A ideia traz muitos benefícios não só para os pacientes que teriam um atendimento mais personalizado, mas para a gestão eficiente de recursos da cadeia de saúde. Certamente é tema para uma análise mais densa, que faremos em breve. 

Começa amanhã (14), o 3º Fórum a Saúde “A saúde em recessão”, uma série de debates promovidos pelo jornal Folha de S. Paulo, que vai reunir especialistas do setor para discutir como a crise econômica pode impactar o sistema de saúde no Brasil. Estaremos presentes, com a participação do nosso superintendente executivo, Luiz Augusto Carneiro, que participa da Mesa 1, que debaterá “A saúde financeira dos planos de saúde”.

Faremos cobertura do evento nas nossas redes sociais. Estaremos no Facebook, Twitter e LinkedIn divulgando fotos, informações e vídeos para que nossos seguidores possam participar da conversa e contribuir com ideias e retóricas em tempo real.

Programação:

9h

Abertura: Alexandre Padilha, secretário municipal da Saúde de São Paulo e ex-ministro da Saúde

9h30

Mesa 1 - A saúde financeira dos planos de saúde

Paulo Furquim, coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper, especialista em saúde suplementar

Mauricio Ceschin, presidente da Gama Saúde, do Grupo Qualicorp 

Luiz Augusto Carneiro, superintendente do Instituto de Estudos da Saúde Suplementar

10h20

Mesa 2 - É preciso repensar o modelo do SUS?

Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma

Lenir Santos, secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde

Geraldo Biasoto Jr., professor do Instituto de Economia da Unicamp

Stênio Miranda, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo

11h10

Coffee break

11h50

Mesa 3 – A atenção primária à saúde

Eugênio Vilaça Mendes, consultor internacional na área de saúde pública

Gustavo Gusso, professor de clínica geral da Faculdade de Medicina da USP

Edevard José de Araujo, diretor de Marketing e Desenvolvimento da Unimed do Brasil

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15/6 (quarta-feira)

9h

Abertura: David Uip, secretário estadual da Saúde de São Paulo

9h30

Mesa 4 - A judicialização da saúde

Deborah Ciocci, juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Solange Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)

Renata Vilhena Silva, advogada especialista em direito da saúde

10h20

Mesa 5 - Prevenção eficaz reduz custos

Renato Veras, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro especializado em gerontologia

Deborah Carvalho Malta, professora da Escola de Enfermagem da UFMG

João Bastos Freire Neto, presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia

11h10 - Coffee break

11h50

Mesa 6 - Os custos de internação em hospitais particulares

Claudio Lottenberg, presidente do Hospital Albert Einstein

José Luiz Setúbal, provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

Francisco Balestrin, presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp)

12h40

Mesa 7 - Novos modelos de assistência e remuneração

Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP

Martha Oliveira, diretora de desenvolvimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Walter Cintra Ferreira Júnior, coordenador da especialização em administração hospitalar e de sistemas de saúde da FGV-SP

Serviço:

3º Fórum a Saúde do Brasil: a Saúde em Tempo de Recessão

Local: Auditório Tucarena, na PUC-SP (r. Monte Alegre, 1.024, Perdizes, São Paulo)

14/6 (terça-feira)

Inscrições: http://eventos.folha.uol.com.br/ 

Na semana passada, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reuniu ANS, secretarias estaduais de Saúde e instituições ligadas ao Judiciário para discutir a ampliação dos Núcleos de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NATs). A pretensão do governo é que os NATs tenham estrutura e quadros montados a partir da academia, utilizando-se da medicina baseada em evidências e instituições de relevância, como o Instituto Cochrane, para montar um acervo online de informações capazes de auxiliar o Judiciário na tomada de decisões.

Os NATs têm sido fortemente criticados pelas organizações que alegam defender os direitos dos consumidores, o que, na nossa opinião, mostra-se como um tremendo equívoco. Os núcleos cumprem a função de apoiar tecnicamente os magistrados e não de favorecer uma ou outra parte envolvida na disputa. 

No mesmo sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem buscado estabelecer uma política judiciária mais clara para a Saúde. As estratégias do CNJ envolvem desde a criação do Fórum Nacional do Judiciário para a saúde até a implantação de Comitês Estaduais de Saúde e recomendações sobre como os juízes podem decidir as demandas que lhes são apresentadas. 

Estas são iniciativas positivas, que podem ajudar a combater o processo de judicialização da saúde que temos acompanhado. De acordo com a ANS, nos últimos seis anos houve um aumento de 727% nos gastos da União com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais. A saúde suplementar, sabemos, também vem sendo onerada com a judicialização, em razão de sentenças muitas vezes com falhas técnicas, por desconhecimento dos juízes da regulação (de fato complexa) do sistema.

Um exemplo recorrente é o de cirurgias bariátricas, apresentadas para apreciação do Judiciário em caráter de urgência. Entretanto, como já vimos no estudo “Cirurgia Bariátrica: Pareceres técnico-científicos” e em outros estudos sobre o tema, nunca há urgência e/ou emergência para a realização desse procedimento. Mas que juiz, sem o devido apoio técnico, negaria o procedimento sob o peso de colocar em risco uma vida?

Cabe, portanto, à saúde suplementar municiar os magistrados de informações que permitam um correto embasamento técnico-cientifico para julgar esses casos. Nesse cenário, ações como a expansão dos NATs e a criação de um Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde são extremamente positivas. A parceria entre o setor de saúde e o Judiciário – edificada sobre a disseminação de informações técnicas precisas e transparentes – é muito bem-vinda. Além de apostar nesse caminho, temos que ajudar a percorrê-lo. 

Conforme prometemos na semana passada, avaliamos o trabalho “Proposta Para o Sistema de Saúde Brasileiro”, apresentado pelo Instituto Coalizão Saúde (ICOS) em evento no Senado Federal. Acompanhamos o encontro, que foi muito positivo.

Trata-se, sem dúvida, de um documento que alinha toda cadeia produtiva da saúde visando o aperfeiçoamento setorial. Vale a pena ler o conteúdo e refletir sobre o assunto porque muitas das propostas apresentadas estão em sintonia com o que temos defendido nesse espaço.

Segundo o documento, a agenda prioritária proposta passa pelo fortalecimento e ampliação das parcerias públicas-privadas; a criação de carreiras de estado na saúde e a promoção do desenvolvimento de quadros técnicos para que conduzam as reformas do setor. Inclui, ainda, o estímulo do uso de novas tecnologias que tenham comprovada eficiência, para melhorar tanto a gestão e a assistência, quanto o ensino.

Um elenco de oito propostas concentra matrizes para um debate salutar da área de saúde, elencando proposições sobre Ética e Conduta Empresarial; Inovação; Integração Pública-Privada; Judicialização da Saúde; Promoção da Saúde; Sustentabilidade Financeira do Setor; e Parceria com o Corpo Técnico-Assistencial. 

De uma forma geral, nossa avaliação é que todas as propostas são muito positivas e alinhadas às necessidades de melhoria da cadeia da saúde, o que vale para o público e para o privado. Como forma de colaborar, entendemos que dois pontos deveriam ser contemplados nas propostas.

Na questão de adoção de novas tecnologias, além da comprovada eficiência, entendemos que o fator custo deve ser considerado no processo decisório. Nem toda tecnologia comprovadamente eficiente é possível de ser absorvida por um sistema de saúde.

Outro ponto tem a ver com a qualificação do sistema, especialmente no que se refere a prestadores de serviços. A obtenção de acreditação, mesmo que internacional, sem dúvida contribui para elevar a qualidade, principalmente de hospitais. Mas, a nosso ver, é insuficiente: precisamos estabelecer critérios claros de mensuração da qualidade em todos os elos da cadeia e dar publicidade a essas informações. Só assim, com transparência, o sistema conseguirá entender onde residem suas falhas e ineficiências e como podem ser enfrentadas, ao combater, inclusive, distorções do mercado.

Vamos insistir: o documento do ICOS é um tremendo avanço na área da saúde e pode pavimentar a melhoria do setor de saúde. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propôs, recentemente, novos modelos assistenciais que consideram critérios de qualidade para estabelecer ajustes na remuneração por serviços de prestadores pagos pelas operadoras de saúde. Acreditamos que o debate precisa ser mais amplo e os modelos de remuneração de toda a cadeia produtiva da saúde precisam ser reavaliados e debatidos em profundidade.

No TD 54, mostramos que o DRG (sigla em inglês para Grupo de Diagnósticos Relacionados) pode contribuir para conter a escalada de custos da saúde no Brasil. Este modelo de remuneração já é aplicado com sucesso há décadas em países como Estados Unidos e Alemanha e também tem alcançado bons resultados em países que começam a implementá-lo agora. O caso da África do Sul, por exemplo, foi contado com detalhes pelo Dr. Sam Rossolimos, médico e membro do American College of Healthcare Executives, e por Etienne Dreyer, da PwC, no Seminário Internacional "A Sustentabilidade da Saúde Suplementar".

Cabe enfatizar que o DRG contempla a qualidade como um dos princípios de sua estrutura. Assim, é possível aferir a qualidade assistencial e buscar o melhor desfecho clínico, pois o modelo pune o desperdiço, não remunera reinternações e premia o prestador mais eficiente.

Já bastante debatido no setor, o DRG é um método de classificação dos pacientes hospitalares que leva em consideração os tipos de diagnóstico e o consumo de recursos, reunindo os pacientes clinicamente homogêneos em um mesmo grupo. A partir dessa classificação, os pagamentos dos serviços hospitalares são realizados. O DRG também é usado como padronização para criar referências (benchmarks) assistências. 

Iniciativas que busquem a melhoria da qualidade dos serviços são sempre bem-vindas. Mas, reforçamos, os modelos de remuneração da cadeia precisam ser revistos como um todo se quisermos conter o continuo aumento dos custos médico-hospitalares, que vem crescendo em ritmo quase duas vezes superior ao da inflação geral, medida pelo IPCA, como tem apontado o VCMH. Adotar critérios de qualidade, a partir da definição e divulgação de indicadores de performance, significa um profundo avanço da cadeia de saúde. E, nesse sentido, a iniciativa da ANS pode criar uma ótima oportunidade para esse tema ser debatido.c