Os tributos (impostos, taxas e contribuições) são uma preocupação constante do brasileiro. Certamente você já ouviu alguém se queixando ou você mesmo já reclamou do preço de um telefone celular ou outro aparelho eletrônico e como a tributação o torna tão mais caro. Há uma boa chance de você já ter notado isso em outros setores também. Da garrafa de vinho ao carro, a tributação compõe uma parte expressiva do custo de tudo o que compramos. 

Isso, é claro, além do peso que a tributação tem na renda das famílias. Todo ano, normalmente em meados de maio, lemos notícias sobre a quantidade de dias que trabalhamos apenas para pagar impostos. Em 2019, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), foram 153 dias. 

Mas e na saúde? Você já se perguntou qual o peso da carga tributária? 

É comum lembrar dos gastos com planos na época de declaração de imposto de renda – vale lembrar, um direito garantido em constituição, não uma benesse do governo, como já apontamos aqui e em diversos outros posts. Mas a carga tributária tem um elevado peso no setor e quase todo pago pela iniciativa privada. 

O recém-publicado estudo Realidade tributária da rede hospitalar brasileira, encomendado ao IBPT pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH), analisou a carga tributária da saúde entre 2014 e 2018 e revelou que a carga tributária na saúde é crescente, especialmente para a iniciativa privada. 

Em 2014, a arrecadação do setor foi de R$ 77,7 bilhões, o que equivale a 25,5% do Produto Interno Bruto (PIB) da saúde naquele ano, de R$ 305,1 bilhões. Sendo que R$ 72,3 bilhões do montante arrecadado foram pagos por empresas privadas que atuam no setor. 

Já em 2018, a arrecadação chegou a R$ 103,7 bilhões, sendo R$ 98,6 bilhões provenientes da iniciativa privada. Como o PIB da saúde foi de R$ 378,5 bilhões no ano passado, a carga tributária equivale a 27,4%. Aumento de quase 2 pontos porcentuais (p.p.). 

Afinal, o que isso significa no dia a dia? De onde vem essa arrecadação? De diversos lugares. Os medicamentos que compramos nas farmácias ou são ministrados em prontos-socorros e hospitais têm uma carga tributária média de 33,9%. Do preço de um exame de raio x, 40,3% é composto por tributos. A cama hospitalar usada para tratar um paciente internado tem carga tributária de 42,8% e uma ambulância, de 35,6%. 

Claro que parte do que todas as esferas do governo arrecadam com essas práticas tem a importante função de custear o Sistema Único de Saúde (SUS), mas será que o modelo é realmente efetivo? Ao nosso ver, não. 

O excesso de tributação torna o acesso à saúde mais cara para todos. Não só para os que têm planos de saúde ou para os que almejam tê-lo – e, como já apontamos aqui, este é o 3° maior desejo do brasileiro –, uma vez que essa tributação efetivamente entra na conta do custo dos planos para determinar seu preço de comercialização, mas também para aqueles que contam com o SUS. E não apenas quando vamos a farmácia ou temos que pagar um exame do próprio bolso.  

Empresas privadas, inclusive as que prestam serviços ao SUS, também são confrontadas por essa realidade. Não à toa, de 2010 até maio de 2019, segundo o estudo do IBPT, 2,2 mil hospitais privados fecharam no Brasil. E não estamos falando de grandes hospitais. Em sua maioria, eram hospitais com até 50 leitos (69,9%) no interior dos estados (66,7%). Além disso, cerca de metade (49,2%) atendiam ao SUS. 

Uma perda para o setor e para as pessoas que contavam com essas instituições para cuidar de sua saúde, mas também para a economia do País como um todo. Já que além dos empregos do setor, esses fechamentos impactam a economia local e a redução de demanda para prestadores de serviços indiretos, como restaurantes, agentes de limpeza e outros. 

Acreditamos que o estudo encomendado pela FBH joga luz sobre uma importante questão para o futuro da saúde e do País. Precisamos debater a carga tributária e a adoção de programas que efetivamente proponham incentivos fiscais – como há em outros países, lembre – sob pena de estrangular o desenvolvimento nacional. 

Vivemos um período de intensa transformação digital em todos os campos de nossas vidas. Na saúde (pública e privada), as mudanças têm gerado diversos questionamentos tanto sobre a segurança das informações quanto sobre novas práticas e relações entre os diversos elos da cadeia produtiva. 

Para debater a questão, especialmente, analisando os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na saúde e o potencial de transformação das novas tecnologias em telessaúde, iremos realizar o seminário “Transformação Digital na Saúde” dia 11 de dezembro, das 8h30 às 12h30, no hotel Tivoli Mofarrej (Al. Santos, 1.437), em São Paulo. 

Atenção: a inscrição é gratuita, mas as vagas são limitadas! Inscreva-se agora! 

Além de palestras com especialistas renomados, outras atrações do evento são a apresentação dos vencedores do IX Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar e o espaço para exposição de pôsteres de trabalhos relacionados ao setor. Uma oportunidade única para troca de conhecimento entre gestores e acadêmicos. 

Continue acompanhando nosso blog para saber as novidades da programação e conhecer os palestrantes e debatedores em primeira mão! 

Esta semana, aqui no Blog, comentamos como iniquidades sociais podem interferir no uso de serviços de saúde, de acordo com a pesquisa Consumer Social Determinants of Health Survey, da McKinsey. 

Mas além desses impactos o estudo também levantou uma outra importante questão: o interesse dos beneficiários em participar de diferentes tipos de programas de promoção da saúde. No total, 85% dos beneficiários de planos ouvidos na pesquisa afirmam que fariam parte de iniciativas que incentivem hábitos de vidas mais saudáveis se eles fossem oferecidos pela operadora. 

Os programas que mais interessam os beneficiários são: 

• Desconto em mercados especializados em comida saudável 

• Acesso a academias 

• Conta de bem-estar 

• Reembolso por melhorias feitas em casa para lidar com problemas de saúde 

• Acesso grátis ou com custo reduzido a clínicas de tratamento médico, mental ou dental aos fins de semana 

  Como a pesquisa foi feita nos Estados Unidos, vale esclarecer que a conta de bem-estar funciona como um valor anual, normalmente entre US$ 500 e US$ 1000, que o beneficiário pode usar em serviços que proporcionem bem-estar conforme seu próprio julgamento. Podem ser enquadrados nesse caso, custos com terapia, cursos de mergulho, manicure e aulas de dança ou culinária, entre muitas outras atividades. 

Independentemente do tipo de programa e das particularidades daquele País, a pesquisa revela que há margem para Operadoras de Planos de Saúde e Empresas contratantes do benefício para seus colaboradores desenvolverem iniciativas que ajudem na prevenção de doenças e agreguem qualidade de vida. Indo bem além do que é ofertado hoje nas ações inscritas no Programa de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos de Doenças (Promoprev), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – assunto já abordado aqui. 

Qual o peso de diferenças sociais no uso de serviços de saúde? A resposta, certamente, irá mudar de um País para outro e é possível encontrar iniquidades dentro de uma mesma região do Brasil, mas, de modo, geral, ela é bem elevada. Mais do que nós esperávamos.  

A pesquisa Consumer Social Determinants of Health Survey, realizada pela McKinsey, ouviu mais de 2 mil residentes nos Estados Unidos que contavam com algum tipo de cobertura de serviços de saúde não ofertada pelo empregador e constatou que 53% dos respondentes são impactados por ao menos uma iniquidade social. São problemas como segurança na comunidade onde vivem, habitação, suporte social, alimentação e mesmo transporte. 

Entre eles, a insegurança alimentar é a que impacta o maior porcentual de pessoas, 35% dos entrevistados, seguida pela questão da segurança na comunidade, apontada como um problema por 25% das pessoas ouvidas. Entre os temas levantados, o que impacta menos indivíduos é o transporte. Apenas 15% dos entrevistados afirmam que esse é um ponto determinante para o uso de serviços de saúde. 

Por outro lado, necessidades relacionadas ao transporte, inclusive em questões como a dificuldade para chegar em exames e consultas podem fazer com que um beneficiário de plano de saúde tenha 2,6 vezes mais chances de ser internado do que outro que não tem esses problemas. A insegurança alimentar pode aumentar em 2,4 vezes a probabilidade de internação e a falta de segurança na comunidade onde a pessoa vive, 3,2 vezes. 

Por fim, a pesquisa ainda aponta que pessoas com necessidade sociais tem mais chance de apresentar problemas de saúde física e mental e maior utilização de serviços de saúde em relação aos que não têm esses problemas sociais. 

A cadeia produtiva da saúde responde por 9% do Produto Interno Bruto (PIB) e 11,6% da força de trabalho no Brasil. Ou seja, tem uma participação intensa na economia nacional. E acreditamos que a tendência para os próximos anos, até mesmo pela demanda crescente que será gerada com o envelhecimento da população, é de que essa participação aumente ainda mais. 

Em agosto de 2019, pela primeira vez, o total de empregos formais na cadeia produtiva da saúde ultrapassou a marca de 5 milhões. De acordo com o Relatório de Emprego da Cadeia Produtiva da Saúde, que acabamos de publicar, a quantidade de postos de trabalho no setor cresceu 3,4% entre agosto de 2019 e o mesmo mês do ano passado. Hoje, há 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado e mais 1,5 milhão de estatutários na saúde pública, totalizando 5,1 milhões de empregos. No mesmo período, o total de postos de trabalho na economia avançou 1,1% – descontando os empregos da saúde, o incremento foi de 0,8%. 

Olhando os dados por região, quase metade da força de trabalho se concentra no Sudeste do País. São 1,9 milhão de empregos CLT e mais 515,5 mil estatutários, totalizando 2,4 milhões de postos de trabalho. O que equivale a 46,8% do total no setor ou 5,4% da força de trabalho no País. A região Nordeste tem o segundo maior número de vínculos empregatícios, 1 milhão (563,7 mil CLT e 453,8 mil estatutários). Já o Sul se destaca por apresentar o menor número proporcional de servidores estatutários, sendo 19,2% em relação ao total de empregos na Saúde da região que conta com 651,9 mil trabalhadores com carteira assinada e 155,2 mil estatutários. 

Postos de trabalho na cadeia produtiva da saúde, por tipo de contratação 

O saldo de contratados na cadeia produtiva da saúde nos 12 meses encerrados em agosto deste ano foi de 166,6 mil novos postos de trabalho. O que representa 36,3% dos 458,9 mil novos empregos gerados no País neste período. O saldo foi positivo tanto para “CLTistas” quanto estatutários em todo o País, exceto no Norte e no Sul, que fecharam 2,2 mil vagas estatutárias cada. 

Saldo de emprego na cadeia produtiva da saúde, por tipo de contratação 

Do mesmo modo que o câncer de mama é o que mais afeta as mulheres após o câncer de pele não melanoma, o tumor na próstata é mais frequente entre os homens. O que justifica a força que vem ganhando a campanha Novembro Azul – inspirada no Outubro Rosa, que comentamos aqui. 

De acordo com dados do Mapa Assistencial, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o total de internações relacionadas e essa ocorrência cresceu 28,6% entre 2016 e 2018. Foram 11,4 mil internações em 2016 e 14,7 mil no ano passado. Além disso, também tem avançado o número de consultas com proctologistas, o especialista que normalmente é procurado quando alguma anomalia na região é encontrada. No mesmo período, o total de consultas com esses profissionais subiu de 878,4 mil para 937,9 mil. Alta de 6,8%. Isso apenas na saúde suplementar.  

De acordo com a pesquisa IESS/Ibope, como comentamos aqui, o exame de próstata é proporcionalmente mais procurado por beneficiários de planos de saúde. Enquanto 31% dos beneficiários com mais de 50 anos realizaram o exame no último ano, apenas 19% dos não beneficiários fizeram o mesmo. Vale destacar que, segundo estimativas do Ministério da Saúde, espera-se detectar pouco mais de 68 mil casos da doença este ano.  

O exame é recomendado uma vez por ano para homens com 50 anos ou mais e que não têm nenhum fator de risco, como parentes de primeiro grau que já tiveram a doença. Nesse caso, o exame é recomendado a partir dos 45 anos. Além disso, como o risco de desenvolver a doença aumenta com a idade, o médico pode julgar necessário reduzir o período entre exames.  

Apesar de ser possível detectar alterações na próstata por meio de exames de sangue para medir o PSA, o exame de toque continua sendo o mais confiável e o diagnóstico só é confirmado após a biópsia. 

O Ministério da Saúde destaca, ainda, que a doença costuma ser silenciosa, mas há alguns sinais aos quais os homens devem ficar atentos: 

• Dificuldade de urinar 

• Demora em começar e terminar de urinar 

• Sangue na urina 

• Diminuição do jato de urina 

• Necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite 

O ideal é procurar um médico para uma avaliação completa caso se perceba qualquer um desses sintomas. 

O Facebook acabou de lançar uma nova ferramenta que promete ajudar as pessoas a cuidar da própria saúde. Por enquanto, a função está disponível apenas em inglês e para os Estados Unidos, mas a expansão para outros idiomas e países não deve demorar (a tradução para espanhol já está sendo feita). 

A ferramenta, desenvolvida em conjunto com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, o American College of Cardiology, a American Cancer Society e a American Heart Association, irá sugerir uma série de exames e consultas com base na idade e sexo dos usuários e, a partir daí, possibilitar o registro de check-ups e outros exames, consultas e atividades para aprimorar as sugestões dadas a cada indivíduo.  

A iniciativa se junta à lista de novas tecnologias aplicadas à saúde, como as que comentamos aqui, e apesar de ter um risco reduzido de estimular o autodiagnóstico – um problema que também já analisamos no Blog –, já que sugere consultas e exames com profissionais, vem acompanhada de questões importantes sobre a privacidade dos dados. Especialmente frente à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – saiba mais sobre os desdobramentos da mudança no setor de saúde – que deve entrar em vigor em 2020 aqui no Brasil e tem versões similares nos Estados Unidos, Europa e outros países. 

O Facebook promete não compartilhar os dados imputados na ferramenta com outros usuários ou terceiros e, mesmo dentro da empresa, a equipe que teria acesso às informações seria restrita - o que não significa que os usuários do novo recurso não receberam propagandas segmentadas com base nos dados coletados. 

Há perspectivas positivas, especialmente por ser mais uma iniciativa a dar subsídios para as pessoas se envolverem mais nos cuidados com a própria saúde, mas também dúvidas sobre a efetividade da ferramenta. Ainda é cedo para julgar a iniciativa. Mas, certamente, vamos acompanhar seus desdobramentos com interesse e comentar as futuras novidades aqui. Continue nos acompanhando. 

Este mês, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou a terceira fase do projeto Parto Adequado, realizado em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI) – relembre a fase anterior aqui. 

A iniciativa, que busca melhorar a qualidade assistencial durante a gestação, o parto e o período neonatal, evitou 20 mil cesarianas desnecessárias desde 2015. De acordo com dados preliminares apresentados por representante do Hospital Israelita Albert Einstein, o total de partos naturais nas maternidades que integraram a segunda fase do projeto, de janeiro de 2017 até maio de 2019, avançou de 32,7% para 36,7%. 

Agora, na nova fase, o projeto pretende evoluir para um programa nacional de larga escala, destacando os benefícios do parto natural, que no País ocorre em proporção menor do que a recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 85%. Como já apontamos aqui, apenas 45% dos partos no Brasil ocorrem desta forma. Vale lembrar, o risco de morte materna pós-parto é três vezes maior em cesarianas do que em outras modalidades de parto, como também já destacamos no blog. 

A ANS antecipou que a nova fase prevê a criação de um selo de qualidade para hospitais e Operadoras que tenham resultados de destaque na mudança desse cenário. Além disso, também será marcada por uma maior transferência de conhecimento e implementação de uma plataforma única para interação entre as unidades de saúde participantes do projeto (atualmente, são 113 hospitais e 62 Operadoras de planos de saúde). 

Acreditamos que iniciativas que incentivem a divulgação de conhecimento e a melhoria da qualidade assistencial com foco no paciente sempre merecem reconhecimento e destaque. Além disso, defendemos que a decisão sobre o tipo de procedimento adotado no parto deve ser avaliado caso a caso pela mãe e a equipe médica de sua confiança. Para que a melhor decisão seja tomada, claro, é fundamental que todos os envolvidos tenham acesso às informações sobre os riscos e vantagens de cada procedimento. 

Mais de 11 anos de informações sobre o comportamento dos custos médico-hospitalares no Brasil, total de beneficiários, receitas e contraprestações e muitos outros dados do setor de saúde suplementar. Você encontra tudo isso e muito mais para consulta de forma rápida e prática, em gráficos interativos e tabelas para download no IESSdata. 

Quer alguns exemplos?  

Se você acompanha as notícias sobre o VCMH/IESS, já sabe que os custos assistenciais com terapias são os que têm apresentado o maior crescimento proporcional. A alta foi de 31,3% em 2018. Mas como se comportaram os outros itens que compõem o indicador? O painel VCMH no IESSdata pode responder essa questão rapidamente. 

Uma rápida batida de olhos no gráfico revela, por exemplo, que os custos com consultas estão ganhando cada vez mais relevância na composição das despesas assistenciais do setor, enquanto o aumento dos gastos com exames está desacelerando. Em 2017, os custos das consultas avançaram 8,8% enquanto com exames subiram 10,4%. Já no último ano, o comportamento foi o inverso, com os gastos com consultas subindo 12,3%. Mais, portanto, do que os 9,9% dos exames. 

Quer saber mais sobre despesas assistenciais, gasto per capita mensal de planos de assistência médico-hospitalar, números de operadoras de planos de assistência médico-hospitalar ou mesmo dados econômicos como inflação e o total de empregos na saúde? 

Consulte o IESSdata. Nosso canal específico para apoiar pesquisadores e gestores do setor. 

Muito tem sido comentado sobre possíveis mudanças no mercado de saúde suplementar, desde a flexibilização do reajuste para os planos médico-hospitalares individuais e familiares – hoje, com teto determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) –, passando pela possibilidade de reajuste por faixas etárias acima de 60 anos e até regras mais precisas para a inclusão de novos procedimentos no rol de coberturas obrigatórias. 

De tudo o que tem sido comentado, um assunto específico nos parece o mais importante – apesar, claro, de haver diversas questões relevantes sendo perpassadas nesse entrevero sobre o futuro do setor. A possibilidade de criação de planos de saúde médico-hospitalares segmentados pela cobertura ou não de determinados procedimentos. 

Sim, a proposta vai contra a cobertura obrigatória exigida pela ANS. Mas isso é negativo? A nosso ver, não. 

No mundo todo, os casos de saúde que mais preocupam (os gestores do setor, as empresas que contratam o benefício para seus funcionários e, especialmente, as famílias) são aqueles conhecidos como eventos catastróficos em saúde. Questões como o tratamento de câncer, politraumatismos causado por acidentes, nascimentos prematuros com má formação do feto etc. Casos em que o desembolso para o tratamento médico é, certamente, muito elevado para a maior parte das pessoas e famílias (tecnicamente, um evento é classificado nessa categoria quando corresponde a mais de 10% da renda anual de um indivíduo). Portanto, quase impraticáveis sem a cobertura de um plano de saúde. 

Obvio que esse tipo de evento varia de acordo com diversos fatores. Entre os idosos, por exemplo, a diabete Mellitus e as doenças cardiovasculares causam mais gastos catastróficos do que o câncer, como já apontamos aqui. Uma realidade que precisa ser considerada frente à mudança demográfica pela qual o País está passando. 

Mas pensando no comportamento do brasileiro e as novas tendências, permitir que sejam criados e comercializados planos com coberturas específicas para certos procedimentos fazem ainda mais sentido. 

Um jovem de 20 anos a 30 anos, que pratique exercícios e tenha uma alimentação saudável está menos sujeito a precisar de planos que cubram serviços como internação e diversas terapias. Mas pode se interessar por um plano bem mais barato que lhe permita realizar consultas periódicas e exames com caráter preventivo. 

Ou, alternativamente, pode acreditar que esses exames, talvez realizados anualmente, não representam um gasto expressivo que justifique a contratação de um plano. Mas, por outro lado, deseja estar coberto para a eventualidade de um câncer, a descoberta de uma doença rara ou a necessidade de uma cirurgia em caso de um acidente. 

Permitir planos mais diversificados, com foco em coberturas específicas, portanto, não é retirar direitos da população. Ninguém está sugerindo que os planos de referência e a cobertura completa sejam extintos. Somente que o consumidor possa escolher exatamente aquilo que quer contratar.