Instrumentos de apoio à decisão judicial em temas da saúde
IESS, Copedem e Conjur realizam mais uma Jornada Jurídica da Saúde Suplementar.
Nesta semana, o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o Colégio Permanente de Diretores de Escolas de Magistratura (Copedem) e o portal Consultor Jurídico (Conjur) realizaram mais uma edição da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar. O tema do encontro foi a “Judicialização e a busca pelo equilíbrio na saúde”. O debate foi mediado pelo Des. Eurico de Barros Correia Filho (TJ-PE) e contou com a participação do Min. João Otávio de Noronha (STJ) e das debatedoras Juíza Ana Claudia Brandão (ESMAPE), Glauce Carvalhal (CNSeg) e Geórgia Antony (SESI/CNI).
Um dos focos do encontro foi a compreensão do mutualismo, que pode ajudar a reduzir as controvérsias e conflitos do setor. Na saúde, de forma geral, esse princípio permite a criação de fundos administrados pelas operadoras para financiar procedimentos médicos para quem necessita. “Nós precisamos entender muito bem o que é o mutualismo e porque é importante preservar e respeitar as regras se quisermos ter um tratamento de saúde acessível a todos na medida dos custos e proporcional a contribuição de cada um que participa desse sistema de financiamento”, aponta o Min. Noronha.
Na opinião de Glauce, superintendente jurídica da CNSeg, para o mutualismo ser mais eficiente, as operadoras precisam conhecer a fundo o perfil da carteira de beneficiários. “Para que esse fundo funcione bem, é preciso que eu conheça bem o risco. Ele tem de estar pré-determinado, caso contrário eu não vou conseguir fazer cálculos”. Isso permite, por exemplo, que as operadoras tenham equilíbrio financeiro e cobrem valores adequados dos beneficiários.
Outro ponto de destaque do debate foi levantado pela Juíza Ana Claudia, ao reforçar que operadoras de saúde e seus beneficiários não estão em lados opostos. “Nós temos os mesmos objetivos: uma prestação de serviço que possa atender o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mas que também possa atender a angústia do consumidor”, afirma.
A iniciativa é apresentada pelo JurisHealth, plataforma do IESS voltada para informações jurídicas e regulatórias da saúde suplementar. Assista à íntegra do evento:
Jornada Jurídica da Saúde Suplementar - Judicialização e a busca pelo equilíbrio na saúde
Judicialização e a busca pelo equilíbrio na saúde suplementar
IESS, Copedem e Conjur realizam mais uma Jornada Jurídica da Saúde Suplementar.
Jornada Jurídica da Saúde Suplementar - Previsibilidade econômica em contratos de planos de saúde
IESS, Copedem e Conjur realizam mais uma Jornada Jurídica da Saúde Suplementar. O tema do encontro será a “Previsibilidade Econômica em contratos de planos de saúde”.
Previsibilidade econômica em contratos de planos de saúde
IESS, Copedem e Conjur realizam mais uma Jornada Jurídica da Saúde Suplementar. O tema do encontro será a “Previsibilidade Econômica em contratos de planos de saúde”.
Empreender implica em riscos para que se obtenha ganhos. Esse é um princípio elementar do capitalismo e da livre iniciativa. Mas, para ter uma avaliação clara sobre uma atividade econômica, é preciso ter clareza sobre são as necessidades a serem atendidas – inclusive requisitos legais – e recursos destinados à atividade. Só assim é possível dimensionar os riscos de uma atividade e, à luz das informações de mercado, dimensionar seu potencial retorno. No mercado de planos de saúde não é diferente.
Estabelecidas as normas da atividade da saúde suplementar, caso do regramento jurídico, governança regulatória e obrigações como a formação de reservas técnicas, cabe a cada empresa mapear os riscos, identificar oportunidades de ganho de eficiência e se tornarem competitivas. Mas, e quando intervenções externas podem comprometer a previsibilidade desse negócio? Especialmente se as controvérsias se dão no campo jurídico?
É para debater esse tema que IESS, Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas de Megistratura) e o portal Conjur (Consultor Jurídico) realizam, amanhã (31/08), das 11h às 13h, mais uma Jornada Jurídica da Saúde Suplementar.
A iniciativa é apresentada por JurisHealth, plataforma do IESS voltada para informações jurídicas e regulatórias da saúde suplementar. O encontro tratará da “Previsibilidade econômica em contratos de plano de saúde” e pode ser acompanhado pelo site do IESS e pelos canais do YouTube do IESS e do Conjur.
Será uma oportunidade especial para o debate de temas como:
- Boa-fé dos contratos;
- Formação de preços e reajustes;
- Serviços, coberturas e regras de acesso (rol de coberturas obrigatórias);
- Riscos jurídicos e regulatórios; e
- Atratividade de investimentos;
- Previsibilidade dos contratos.
Participantes
Palestrante – Min. Luis Felipe Salomão, do STJ
Comentarista – Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda
Mediador – Des. Marco Villas Boas, presidente do Copedem
Debatedor – Daniel Tostes, procurador da ANS
Debatedor – José Cechin, superintendente executivo do IESS
Agende-se
JurisHealth apresenta Jornada Jurídica da Saúde Suplementar – Previsibilidade econômica em contratos de planos de saúde
31/08
Das 11h às 13
IESS – Site e YouTube
Conjur - Youtube
Como falamos recentemente, em 2020 mais de 1,6 milhão de teleconsultas foram realizadas pelas 15 operadoras associadas à Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Em 90% delas, o paciente teve seu caso resolvido pelo atendimento virtual, evitando que muitas pessoas saíssem de suas casas à procura de cuidados médicos, lotando ainda mais as instituições de saúde.
No cenário atual de pandemia pelo novo coronavírus, muitos profissionais e pacientes que antes nunca haviam tido contato com a telemedicina passaram a priorizar esse tipo de atendimento, evitando idas desnecessárias aos hospitais. O que chama a atenção para uma demanda antiga: da regulamentação definitiva da telemedicina, para além do período de pandemia.
Por saber dessa necessidade, a entidade lançou a campanha “Telessaúde: Mais Saúde para o Brasil”, iniciativa que conta com uma série de ações. O projeto visa ampliar a discussão sobre a importância da telessaúde e garantir que essa modalidade tenha uma regulamentação definitiva, diminuindo a desigualdade no acesso à saúde.
Em linha com a iniciativa, o artigo de Jamil Cade no Portal Hospitais Brasil também aponta para essa importante questão. Para ele, com a regulamentação da prática, os atendimentos remotos poderão acontecer de forma padronizada e ainda mais segura, com as plataformas corretamente adequadas aos critérios do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Dessa forma, é possível estimar que cada vez mais profissionais de saúde irão aderir à prática, o que contribui para a diminuição de filas de espera em hospitais e centros médicos, além de proporcionar um atendimento humanizado e acessível para pacientes em qualquer lugar do país e até mesmo fora dele”, aponta o especialista. Apesar das barreiras, sobretudo tecnológicas, que precisam ser quebradas, as teleconsultas hoje conseguem alcançar um grau de resolutividade superior a 80%.
Nunca se falou tanto em Telessaúde como no último ano. Até mesmo quem nunca tinha ouvido falar do termo foi impactado de algum modo. E não é por menos. Trazer cada vez mais informações sobre o potencial da tecnologia na medicina é um assunto urgente, que ganha ainda mais relevância em meio à maior crise sanitária da nossa geração.
De nossa parte, temos, constantemente, abordado o tema em diferentes áreas. Você pode acessar aqui o artigo “Telemedicina do presente para o Ecossistema de Saúde Conectada 5.0”, de Chao Lung Wen, professor líder do grupo de pesquisa USP em Telemedicina, Tecnologias Educacionais e eHealth no CNPq/MCTI e um dos maiores especialistas do País no tema.
Ou ainda o nosso Texto para Discussão que mostra a experiência internacional com o uso do recurso em sete países além do Brasil (Albânia, Austrália, Bangladesh, China, Estados Unidos, México e Noruega).
Acesse o artigo de Jamil Cade na íntegra aqui.