“O setor cresce em ritmo acelerado. Dados do IESS apontam que a modalidade saltou de 13,5 milhões de beneficiários em 2010 e saltou para mais de 27 milhões neste ano. Ganhando cada vez mais relevância no cenário brasileiro. Por isso precisamos debater um tema de grande importância para o setor: a desproporcionalidade das multas no segmento”.
O trecho acima foi da fala inicial de Virgínia Rodarte, advogada especializada em saúde suplementar e assessora regulatória do SINOG, em nossa Jornada Jurídica da Saúde Suplementar: “Equilíbrio e equidade na odontologia suplementar - Análise de regras e penalidades”. “Precisamos mesmo revisitar determinadas normas. A ANS tem colaborado com a criação, por exemplo do Grupo de Trabalho do setor em que tentou fazer uma reformulação global do modelo sancionador praticado pela agência”, continuou em sua exposição.
O encontro contou com palestra exclusiva de Floriano de Azevedo Marques Neto, Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP. Para ele, as sanções têm finalidades de desincentivar condutas indesejadas e reparar a ordem jurídica agredida. “A sanção é uma etapa do sistema regulatório e tem uma série de normas que balizam o comportamento por meio de comando e controle”, reforçou em sua apresentação. “Quando o ticket médio do usuário é, economicamente menor, a baliza do número de beneficiários distorce a proporcionalidade”, apontou o especialista.
O evento ainda teve a participação de Maurício Nunes da Silva, Diretor Substituto de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Alice Voronoff, Doutora em Direito Público pela UERJ e procuradora do estado do Rio de Janeiro.
Para ela, as assimetrias de informação no âmbito da saúde suplementar são muito grandes. “Especificamente quando se fala do direito regulatório, temos tipos normativos muito genéricos e, muitas vezes, os agentes regulados têm dificuldade em se conformar a esses normativos”, refletiu.
Para Nunes, o grupo de trabalho da ANS tem ampla participação de diferentes setores da agência e players do setor. “Temos feito o levantamento das multas pagas e selecionamos cinco exercícios para a análise ano a ano”, comentou. “Há regras diferenciadas entre os setores médico-hospitalares e odontológicos com relação ao porte. A odontologia está no marco legal, mas no âmbito infra legal temos uma série de regras apontando diferenças”, continuou.
Iniciando os trabalhos da nossa “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar” em 2021 com o importante debate “Equilíbrio e equidade na odontologia suplementar - Análise de regras e penalidades” – que você pode assistir na íntegra aqui no link ou abaixo.
Iniciativa em conjunto com o SINOG – Associação Brasileira de Planos Odontológicos e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), o evento online e gratuito teve transmissão no site e canal do IESS no YouTube e nas redes sociais. Continuaremos trazendo novos aspectos do encontro. Fique ligado.
O tema abordado em nosso próximo encontro será “Equilíbrio e equidade na odontologia suplementar - Análise de regras e penalidades” e contará com palestra de Floriano de Azevedo Marques Neto, Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP.
Nesta quinta-feira (15), às 10h, estaremos ao vivo com a Jornada Jurídica da Saúde Suplementar.
Participe: https://www.iess.org.br/eventos
O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) retoma nesta semana os encontros da “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar” com o debate “Equilíbrio e equidade na odontologia suplementar - Análise de regras e penalidades”. Iniciativa da entidade em conjunto com o SINOG – Associação Brasileira de Planos Odontológicos, o evento online e gratuito acontece dia 15/04 (quinta-feira), a partir das 10h, com transmissão no site e canal do IESS no YouTube e nas redes sociais.
O encontro contará com palestra exclusiva de Floriano de Azevedo Marques Neto, Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, sobre a desproporcionalidade das multas para o setor de planos exclusivamente odontológicos. Na oportunidade, apresentará sua visão do processo regulatório e os impactos de cada novo normativo na operação desta modalidade de planos. Tratará também análises jurídicas e fatores considerados em controvérsias nas sanções do setor.
Para debater o tema, o evento conta com a participação de Maurício Nunes da Silva, Diretor Substituto de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Alice Voronoff, Doutora em Direito Público pela UERJ e procuradora do estado do Rio de Janeiro. A mediação é de Virgínia Rodarte Gontijo Couto, advogada especializada em saúde suplementar e assessora regulatória do SINOG.
Segundo José Cechin, superintendente executivo do IESS, a Judicialização dos planos de saúde é um dos assuntos mais debatidos e fundamentais do setor. “Hoje, mais de 47 milhões de brasileiros são beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares e 27,3 milhões de pessoas contam com cobertura de planos exclusivamente odontológicos. Não por acaso, o Judiciário nacional tem registrado grande número de litígios na área médico-hospitalar”, comenta. “O IESS retoma a iniciativa bem-sucedida da Jornada Jurídica para continuar contribuindo para o aperfeiçoamento do setor como um todo e para a tomada de decisão baseada em informações. Os encontros abordam os diferentes aspectos a serem ponderados para a preservação do equilíbrio dos contratos e fatores de risco para a sustentabilidade do segmento”, completa Cechin.
A Jornada Jurídica da Saúde Suplementar é totalmente online e gratuita, transmitida pelos canais do IESS no Facebook (http://www.facebook.com/iessbr/live) e YouTube (https://www.youtube.com/IESSbr). Os eventos anteriores estão disponíveis nos mesmos canais.
Jornada Jurídica da Saúde Suplementar - Equilíbrio e equidade na odontologia suplementar - Análise de regras e penalidades
Data: 15/04 (quinta-feira)
Horário: 10h
Transmissão em https://www.iess.org.br/eventos
O tema abordado no quarto encontro da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar será “Riscos de Judicialização na Saúde Suplementar pós-Covid” e contará com palestra do o Ilmo. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (STJ).
Dando sequência em nossa Jornada Jurídica da Saúde Suplementar, o próximo encontro acontece nesta terça-feira (15), a partir das 10h. Com palestra exclusiva do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento irá tratar dos Riscos de Judicialização na Saúde Suplementar pós-Covid.
Esse quarto encontro vai debater os riscos à saúde suplementar que poderão ocorrer no período pós-pandemia provocados pela judicialização. Para isso, os especialistas Márcio Elias Rosa (ex-secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo) e Angélica Carlini (Consultora da CNSeg), sob mediação do Desembargador Ney Wiedemann Neto (3º Vice-Presidente do TJRS), lançam análises sobre o que aconteceu no ambiente jurídico durante a atual pandemia e quais são os riscos futuros de aumento de judicialização na saúde suplementar.
A “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar” é uma iniciativa do IESS em conjunto com o Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura) e tem como parceiro de mídia a plataforma Consultor Jurídico (Conjur). Você pode ver mais detalhes aqui.
Os três primeiros encontros já somam mais de 25 mil visualizações. Eles podem ser acessados em nosso canal do YouTube. Aproveite: inscreva-se e ative as notificações para não perder nenhuma novidade.
Palestra
Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Convidados
Angélica Carlini, advogada e diretora da Carlini Sociedade de Advogados e Consultora da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg)
Márcio Elias Rosa, sócio da Terra, Tavares, Ferrari, Elias Rosa Advogados, ex-secretário de Estado da Justiça de São Paulo
Mediação
Ney Wiedemann Neto, desembargador 3º Vice-Presidente do TJRS
O excesso de judicialização da saúde brasileira tem preocupado Estado, operadoras de planos, profissionais do Direito e da Saúde, gestores e a população como um todo. Isso porque o grande número de liminares concedidas no país obrigando as empresas a realizarem procedimentos que nem sempre estão previstos nos contratos dos beneficiários tem causado um perigoso desequilíbrio no mercado. Esse é o entendimento dos participantes do terceiro encontro da “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar”, que realizamos em conjunto com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento online foi transmitido pelos canais do YouTube do IESS e do Consultor Jurídico (ConJur).
O encontro “Mutualismo e equidade em planos de saúde: princípios e busca por equilíbrio” teve a participação do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); de Raquel Marimon, diretora do Instituto Brasileiro de Atuária e CEO da Prospera Consultoria; do desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Esmat; e de José Cechin, superintendente executivo do IESS.
“O mutualismo tem uma solidariedade limitada a uma responsabilidade”, aponta o ministro Noronha. “O não cumprimento de regras ameaça o equilíbrio econômico do contrato e pode gerar um aumento das mensalidades e, consequentemente, a elitização dos planos de saúde, dificultando o acesso para quem precisa”, continua. Segundo ele, esse movimento pode ser um desastre para os mais carentes porque os preços são calculados em cima do risco de cada consumidor, mas o risco judicial não está na conta.
Reforçando os pontos colocados pelo ministro, José Cechin, do IESS, reiterou que o equilíbrio do setor de saúde complementar existe quando os custos são repartidos de maneira proporcional ao risco entre os beneficiários, o que justifica a divisão dos preços por faixa etária entre os planos. “Não é possível fornecer tudo para todos o tempo inteiro. As concessões individuais afetam o equilíbrio porque não foram previstas nos cálculos atuariais que determinam o preço das mensalidades”, aponta o especialista.
“O desafio do mutualismo é tornar as incertezas individuais em certezas coletivas. Toda vez que uma decisão individual é tomada em detrimento do coletivo, afeta o equilíbrio do todo”, aponta Raquel Marimon. Ela ainda lembrou do importante debate sobre a incorporação de tecnologias à saúde – tema de encontro anterior da Jornada. “É fundamental que toda a incorporação seja acompanhada da análise de impacto econômico de forma mais intensa. Hoje, esse impacto é discutido depois da incorporação. E não antes, como deveria ser”, completa.
Para ela, o setor tem avançado em diferentes aspectos e debates, mas ainda levará um tempo para mudanças mais sistêmicas e profundas, como da mudança de modelo de remuneração dos serviços em saúde. “Hoje se remunera pelo volume de procedimentos e não pelo benefício para a saúde do paciente”, conclui.
“No Brasil, temos cerca de 47 milhões de pessoas com planos de saúde. Adicione esse montante ao SUS e veja o que acontece. Nosso dever é zelar para que as instituições cumpram seu papel, temos de zelar pelo equilíbrio econômico”, enfatiza o ministro João Otávio de Noronha.
Os eventos anteriores da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar podem ser acessados pelos canais do IESS no Facebook e YouTube e do ConJur.
Veja abaixo o encontro mais recente.
Encontro é uma iniciativa do IESS em conjunto com o Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura) e tem como parceiro de mídia a plataforma Consultor Jurídico (ConJur).
