A regulação do setor de saúde suplementar é um tema que sempre rende diferentes análises e opiniões. Desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no ano 2000, o setor passa por um processo de maior estruturação e consolidação, sendo necessário atualizações e adequações por parte do órgão regulador, criação de normas, instrumentos e outras medidas.

Quem nos acompanha sabe que falamos sobre este tema em diferentes momentos, como a série que fizemos sobre o trabalho “Qualidade Regulatória da Saúde Suplementar no Brasil”, desenvolvido pelo Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV (Fundação Getulio Vargas), a recente publicação do TD 68 - Regimes de Direção e de Liquidação Extrajudicial: uma análise a partir das Resoluções da ANS no período 2000-2017, ou ainda por meio de eventos e apresentações.

Pela importância do tema, ele também foi destaque entre os vencedores do VII Prêmio IESS. O trabalho “Assimetria de informação a partir da regulação do mercado de saúde suplementar no Brasil: teoria e evidências” ficou com o 1° Lugar na categoria Economia. 

O trabalho é resultado da pesquisa realizada por Luís Carlos Moriconi de Melo para Mestrado na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e tem como objetivo fazer uma análise da assimetria de informação no setor de saúde suplementar. Quando há assimetria de informação, os diferentes agentes de uma empresa ou setor não dispõem da mesma informação, quantitativa ou qualitativamente, representando uma falha de mercado. 

O autor se utilizou de quatro resoluções normativas da ANS para evidenciar e explicar a presença da seleção adversa e risco moral, fenômenos característicos da presença de informação assimétrica. Segundo o trabalho, essas normatizações ocasionaram distorções e aventuram problemas entre os diferentes atores do mercado.

Questões como o atual modelo de pagamento, divisão de faixas etárias e reajustes dos planos também foram abordados no trabalho de Moriconi. Confira a dissertação na íntegra aqui.

O Prêmio IESS tem foco em saúde suplementar nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde. Os dois melhores de cada categoria recebem prêmios e certificados.

Não é de hoje que falamos da necessidade de se repensar o modelo assistencial adotado não só na saúde suplementar, mas em todo o sistema brasileiro. Novas alternativas, modelos e características podem ajudar a garantir não só a sustentabilidade financeira, mas também ofertar maior qualidade assistencial aos pacientes nos distintos serviços de saúde. O modelo atual gera excesso de gastos e sobrecarga dos serviços, além de não suportar devidamente mudanças demográficas e epidemiológicas da sociedade.

É neste contexto que uma das alternativas que mais se fala há tempos é a Atenção Primária à Saúde (APS). Este tipo de assistência procura responder de forma regionalizada e contínua às necessidades de uma população, integrando as ações curativas, de prevenção de doenças e promoção da saúde. Dados mostram que mais de 80% dos atendimentos são resolvidos na primeira consulta com um médico de família.

Diversos atributos desse tipo de assistência vêm sendo aplicados por operadoras de planos de saúde no país com o objetivo de tornar seu modelo mais sustentável. É exatamente nesse contexto que se insere o trabalho vencedor da categoria Promoção de Saúde e Qualidade de Vida no VII Prêmio IESS. “Atenção Primária na Saúde Suplementar: estudo de caso de uma Operadora de Saúde de Belo Horizonte”, de Eulalia Martins Fraga, é resultado da especialização na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

A análise realizou o estudo de caso por meio de um questionário efetuado aos profissionais de saúde, análise de documentos e informações da cooperativa e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além da literatura sobre o tema. 

Segundo a pesquisa, o plano de saúde atende em 86,6% os atributos da Assistência Primária à Saúde, sendo um grande avanço para a maior consolidação e extensão desse modelo na saúde suplementar nacional. 

Confira o trabalho “Atenção Primária na Saúde Suplementar: estudo de caso de uma Operadora de Saúde de Belo Horizonte” e como os resultados desse modelo de atenção podem impactar diretamente na melhoria do setor.

Ontem (26/2), o jornal Folha de Pernambuco publicou uma reportagem destacando que 77% dos brasileiros não tem plano de saúde. A reportagem destaca que o custo de manter o plano é o principal fator para os brasileiros não contarem com o benefício, de acordo com pesquisa do SPC Brasil e da Câmara Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). 

O resultado está em linha com aqueles que destacamos na pesquisa IESS/Ibope realizada ano passado, que indicou que o plano de saúde é o terceiro maior desejo da população, atrás da casa própria e de educação, e que o principal motivo para não ter o plano, apontado por 78% dos não beneficiários, é justamente o custo do plano.

Outro dado interessante apontado pela pesquisa do SPC e da CNDL é que entre os não beneficiários, 25% pagam do próprio bolso para ter assistência privada quando precisam de serviços de saúde, para não depender do SUS. O resultado é 10 pontos porcentuais superior ao encontrado na pesquisa IESS/Ibope do ano passado.

O que mais chama atenção na reportagem, contudo, é o depoimento do “comerciante Rener Rufino, de 30 anos, que está há oito meses sem plano de saúde: ‘Passei um ano pagando plano de saúde, mas desisti porque utilizava pouco e era muito caro. Eu acho que o valor cobrado pelas empresas deveria ser de acordo com o uso’”.

Como já temos destacado, além dos “planos populares”, parece lógico que o setor precisa repensar a regulação para planos com coparticipação. Uma das saídas que defendemos não apenas para reduzir os custos de acesso aos planos de saúde e auxiliar três quartos dos brasileiros a realizar um de seus maiores desejos, mas também para trazer o beneficiário mais para perto da gestão do benefício.

Para entender um pouco mais sobre a questão da coparticipação e seu papel no futuro do setor, recomendamos a leitura do trabalho “Efeito da coparticipação no número de consultas médicas eletivas em modelos dinâmicos de contagem”, de Wescley de Freitas Barbosa, vencedor do 2º lugar na categoria Economia do VI Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar. Também já apresentado aqui no Blog.