Sustentabilidade do setor de saúde: uma agenda para o Brasil
Apresentação feita por Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS, durante o seminário "Novos Modelos Para Saúde", no Rio de Janeiro, em evento realizado pelo jornal O Globo
O cuidado com a jornada do parto é um processo necessário para o bem-estar da mãe e da saúde do bebê. Já mostramos a importância desse tema recentemente e, inclusive, a queda no número de cesáreas na saúde suplementar – relembre. Além disso, uma assistência adequada nesse período diminui as chances de complicações às gestantes, evitando altos custos ao setor de saúde. Esse foi um dos temas abordados pelo Texto para Discussão nº 85, do IESS.
Um estudo realizado nos Estados Unidos estimou que problemas que ocorrem durante a gravidez, do pré-natal ao pós-parto, correspondem a pelo menos US$ 32,3 bilhões nos primeiros cinco anos de vida das crianças nascidas em 2019. Esse cálculo leva em consideração gastos com condutas medicamentosas e não medicamentosas tanto para as crianças quanto para as mães. O levantamento mostrou também que mais de dois terços desses custos estão relacionados ao bem-estar e desenvolvimento das crianças.
Cabe destacar também que, essas complicações podem levar à perda de produtividade materna. As estimativas mostram que isso pode acarretar em gastos de US$ 6,6 bilhões, uma vez que afeta a força de trabalho e a economia dos Estados Unidos. Apenas o nascimento de prematuros acarreta gastos da ordem de US$ 13,7 bilhões. Condições como deficiências de desenvolvimento e síndrome do desconforto respiratório podem acrescentar custos de US$ 6,5 bilhões e US$ 2,2 bilhões, respectivamente.
Por fim, esses estudos reforçam que o acompanhamento da jornada do parto, com base em evidências científicas e o apoio de profissionais atualizados, é fundamental para trazer mais segurança e conforto para as gestantes e mais sustentabilidade aos sistemas de saúde. Para mais detalhes, baixe gratuitamente o TD 85.
Private insurance in the brazilian universal care system
Apresentação feita por Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS, durante conferência da Hospital Association of South Africa (HASA), em Cape Town, na África do Sul
Na última semana, aqui no Blog, comentamos o TD 75 – Mecanismos Financeiros de Regulação: conceitos e impactos no sistema de saúde suplementar – e a necessidade de desmistificarmos ferramentas como a franquia para possibilitar que mais brasileiros realizem o sonho de ter um de plano médico-hospitalar. O 3° maior desejo da população segundo pesquisa IESS/Ibope, já apresentada aqui.
Hoje, vamos apresentar exemplos de como o recurso é empregado com sucesso em outros países.
Estados Unidos
Nesse País, fatores moderadores são regulados pelo governo desde a década de 1970 com o intuito de garantir a sustentabilidade do sistema. As coparticipações para consultas médicas podem variar de US$ 10 a US$ 20 para contratos coletivos empresariais e, para os contratos individuais, a taxa varia de 20% a 40% do valor da consulta.
Entre as diversas alternativas disponíveis no mercado norte-americano, se destacam os planos com poupança e franquia anual conhecidos como Health Saving Accounts (HSA). Trata-se, na verdade, de um plano com franquia associado a uma aplicação em poupança com regime de tributação especial em que os montantes aplicados devem ser utilizados para pagar os custos out-of-pocket até que o valor da franquia seja alcançado. A modalidade já foi explicada detalhadamente aqui no blog.
França
O sistema de saúde público francês oferece uma ampla cobertura de serviços médico-hospitalares para a população, mas todos com taxa de coparticipação. Os valores variam de acordo com o serviço:
•30% para atendimento ambulatorial (clínico-geral e especialistas)
•20% para pronto-socorro com medicamentos
•€ 8,7 por dia de internação e uma cobrança máxima de 14 dias por ano
Um estudo francês acompanhou o uso dos serviços de saúde de 1990 a 2000 e verificou que o sistema levou as pessoas com menos recursos a diminuir a frequência de utilização nos serviços ambulatoriais e aumentar as taxas de internações. Já a população com mais condições financeiras passou a utilizar mais os serviços ambulatoriais e tiveram queda na taxa de internações. Indicando que o recurso exige mecanismos para possibilitar o uso de exames e consultas com finalidade preventiva sem a cobrança de coparticipação.
Portugal
Desde a década de 1990, a coparticipação é utilizada como fator moderador no Sistema Nacional de Saúde (SNS, o SUS português). Nesse País, alguns serviços, especialmente os programas e medidas de prevenção e promoção de cuidados de saúde, não apresentam taxas moderadoras para evitar que parte da população tenha um estímulo negativo, como aconteceu na França.
Ao Invés de trabalhar com porcentuais dos valores pagos por serviços de saúde, Portugal adota uma tabela com valor fixo baixo para consultas e atendimentos de emergência que variam de € 2,50 a € 18. O que reforça o caráter educativo do sistema.
Além disso, há uma lista de pessoas que não precisam arcar com essas taxas, como grávidas, crianças com até 12 anos, pessoas com insuficiência econômica e doadores de sangue, entre outros.
Suíça
O governo local determina o valor mínimo para franquia de planos de saúde em Fr$ 300 e o máximo em Fr$ 2.500, sendo que menores de 18 anos estão isentos dessa cobrança. Após atingir a franquia do plano, os beneficiários têm uma taxa de coparticipação igual a 10% do serviço utilizado até chegar ao total de Fr$ 700 para adultos e Fr$ 350 para crianças.
Não é de hoje que falamos dos desafios de se buscar o equilíbrio financeiro dos sistemas de saúde no país frente a um cenário de mudança demográfica e envelhecimento populacional, já enfrentado por outros países, como Reino Unido, França e Alemanha. Como já mostramos aqui, as despesas assistenciais do SUS podem atingir R$ 115 bilhões por ano em 2030. Hoje elas estão na casa de R$ 45 bilhões.
E isso tem motivos. As doenças crônicas que atingem a população idosa impactam fortemente nestes números. Para se ter uma ideia, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimam que o Brasil contará com mais de 223 milhões de brasileiros em 2030. Desses, 18,62% com 60 anos ou mais. Em 2000, essa faixa etária correspondia a 8,21%, para uma população de 173,45 milhões.
Já as operadoras de planos de saúde devem gastar R$ 383,5 bilhões com assistência de seus beneficiários em 2030. O montante representa um avanço de 157,3% em relação ao registrado em 2017 e acende uma luz de alerta para o setor, segundo a “Projeção das despesas assistenciais da saúde suplementar”.
Exatamente pela importância do tema que incluímos o estudo “Atendimento Ambulatorial Fragmentado e Utilização Subsequente de Cuidados de Saúde Entre os Beneficiários do Medicare” na 24º edição do “Boletim Científico IESS”.
O trabalho buscou determinar as associações entre a atenção ambulatorial fragmentada e as consultas subsequentes de emergências e internações hospitalares. As conclusões reforçam a necessidade de assistência contínua e integrada para o bem-estar do paciente e do sistema de saúde.
Entre aqueles com 1 a 2 ou 3 a 4 condições crônicas, ter o maior número de atendimentos fragmentados aumentou significativamente tanto o risco de uma consulta de emergência quanto de internação. Já aqueles com 5 ou mais condições crônicas, o atendimento mais fragmentado aumentou significativamente o risco de uma consulta de emergência, mas diminuiu o de uma internação.
O atendimento ambulatorial fragmentado e posterior utilização varia conforme o número de condições crônicas desses pacientes. Beneficiários com uma carga moderada de condições crônicas (1-2 ou 3-4) parecem estar em maior risco de excesso de visitas e internações devido a cuidados fragmentados.
A incorporação de novas tecnologias é um dos temas mais latentes para os sistemas de saúde. Exatamente pelo impacto no setor, este também é um dos assuntos mais recorrentes aqui no blog, eventos do IESS e em estudos, como o TD 56 – A avaliação das tecnologias em saúde e as suas incorporações no sistema de saúde nacional e em internacionais. A adoção de novas tecnologias é um dos principais fatores que impulsionam os custos de saúde e impactam a vida de pacientes no mundo todo e daí a importância de se repercutir o tema com diferentes iniciativas.
Ainda pouco discutido, no entanto, é a participação do paciente em todo o processo de incorporação de novas tecnologias. Por mais que alguns países tenham esforços para integrar o envolvimento do paciente nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), este ainda é um novo debate na área e alguns países ainda estão apenas iniciando esta discussão.
Exatamente por isso, o artigo “Why patients should be involved in health technology assessment” (Porque os pacientes devem ser envolvidos na avaliação da tecnologia da saúde) publicado na 19º edição do Boletim Científico tem o objetivo de apresentar os aspectos que justificam esta necessidade.
Os autores elencam algumas perspectivas para isso. A primeira diz respeito aos direitos dos pacientes, já que eles merecem uma voz nos planejamentos de saúde. A segunda aponta que os princípios do tratamento precisam estar de acordo com valores morais do paciente e da comunidade. A terceira fala exatamente da perspectiva do paciente, com sua percepção única do que é viver com condições e patologias específicas. Por fim, a quarta aponta que o envolvimento deste participante na cadeia de saúde facilita o avanço metodológico da ATS, em especial para áreas cujo o conhecimento científico ainda é recente.
Pelo seu alto impacto em toda o sistema, a discussão sobre a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) tem que fazer cada vez mais parte da rotina de debates do setor, favorecendo a tomada de decisão e envolvendo os diferentes agentes desta cadeia de valor, sejam pacientes, formuladores de políticas e profissionais de saúde.
Um dos temas mais comuns no debate de saúde brasileiro é o impacto do envelhecimento da população sobre o sistema de saúde, como já apontamos aqui. Este ciclo de mudança demográfica pelo qual o País passa, caracteriza-se como uma grande possibilidade de evolução na saúde suplementar, alertando sobre as necessidades dos idosos hoje e do futuro, além das oportunidades de educação e promoção da saúde.
Este também é o tema do trabalho vencedor do 1º lugar na categoria “Economia” do VI Prêmio IESS: "Idosos da Região Sudeste: fatores que influenciam a posse de plano de saúde privado e implicações para as políticas públicas", de Rosana Vieira das Neves. Fundamental neste momento de mudanças, o trabalho analisa os fatores que mais influenciam a probabilidade de pessoas com 60 anos ou mais terem plano de saúde e destaca que a presença de morbidades entre idosos é o fator que mais aumenta a chance de idosos possuírem planos de saúde. Além disso, a pesquisa mostra que idosos com renda mensal domiciliar per capita superior a quatro salários mínimos têm entre 65% e 52% de chance de possuírem plano privado.
Conversamos com Rosana sobre seu trabalho e o processo de envelhecimento nacional. Confira e não deixe de inscrever gratuitamente, até 15 de outubro, seu trabalho de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado) com foco em saúde suplementar nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde. Veja o regulamento completo.
Os dois melhores de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados, que serão entregues em cerimônia de premiação em dezembro deste ano.
BLOG DO IESS – O que te levou a este tema?
Rosana Vieira das Neves – O acelerado processo de transição demográfica brasileiro gerará um novo perfil de demandas para os sistemas de saúde, com impactos na maior utilização dos serviços de saúde.
BLOG – Como seu trabalho se situa entre as necessidades de alternativas e mudança de postura com esta mudança demográfica?
Rosana – Na saúde suplementar, é necessário rever a regulamentação para ofertar alternativas de permanência dos idosos nos planos de saúde após a aposentadoria, seja pela participação do empregador ou pela oferta de planos individuais. Os preços elevados para idosos são fatores que podem impossibilitar a permanência destes nos planos de saúde. A coparticipação financeira pode arrefecer os preços. Por este motivo, a renda (e a boa condição socioeconômica) são fundamentais para manutenção do plano na velhice.
BLOG – Como avalia as políticas públicas para os idosos existentes hoje?
Rosana – As políticas públicas voltadas para idosos devem considerar também que o conjunto de pessoas que envelhecerão e estarão em situação de extrema vulnerabilidade. A idade avançada traz consigo maior necessidade em saúde. Justamente no momento de inatividade, quando a renda cai, e pode ser ainda menor frente à baixa escolaridade dos idosos.
Com o cenário do envelhecimento populacional, é importante estabelecer metas na implementação das políticas públicas para melhorar a saúde do idoso; adotar medidas preventivas para minimizar os fatores de risco (tabagismo, sedentarismo, consumo de álcool e alimentação não saudável) para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis; dar o tratamento adequado à pessoa idosa de acordo com sua classificação de risco; e promover educação em gerontologia, conforme preconiza a PNSPI (Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa).
BLOG – Como avalia a recepção do Prêmio IESS na sua área de atuação?
Rosana – Sem dúvida o Prêmio IESS é um diferencial no currículo e valoriza o trabalho realizado, despertando a curiosidade dos pares. Ao participar da cerimônia de premiação, tomei conhecimento de diversas pesquisas que despertaram meu interesse, e que, talvez, não tomasse conhecimento pesquisando em sites de busca acadêmicos.
Em nossos eventos, sempre perguntamos aos participantes quais temas gostariam de ver abordados nos próximos seminários e a atenção primária à saúde é um dos que mais tem ganhado força nos últimos tempos. Em 2015, o tema praticamente não era citado. Este ano, ficou entre os 10 mais, tanto pelos presentes nos nossos eventos quanto na enquete que fizemos para saber sobre quais temas vocês gostariam de ver especiais aqui no Blog.
Esse é, também, o foco do estudo “Comparing the performance of the public, social security and private health subsystems in Argentina by core dimensions of primary health care” (apresentado na última edição do Boletim Científico com o título “Comparação do desempenho dos subsistemas de saúde público, do privado e do seguro social na Argentina por dimensões de atenção primária”), que compara os sistemas de saúde público e privado, além do seguro social em relação ao seu desempenho na atenção primária na Argentina.
De acordo com o estudo, na Argentina, o sistema público, assim como acontece no Brasil, atende uma parcela maior da população do que os outros serviços, porém tem problemas de acesso e agendamento de consultas, além de contar com uma gama de serviços mais restrita. Já o setor privado, apesar de também contar com problemas, apresentou melhor desempenho nas questões relacionadas à acomodação hospitalar e tratamento de doentes crônicos.
A questão certamente merece ser melhor explorada, inclusive considerando a realidade brasileira. Mas o estudo é um ponto de partida interessante.