A regulação do setor de saúde suplementar é um tema que rende diferentes debates, análises e opiniões dos diversos meios. Esse ano, a Lei nº 9.656, do Planos de Saúde, completou 20 anos. A criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), veio dois anos depois, em 2000, para estruturar e consolidar o segmento. Por mais que o setor tenha se desenvolvido ao longo desse período, ainda há a necessidade de atualizações e adequações por parte do órgão regulador, criação de normas, instrumentos e outras medidas.
De grande importância, o assunto está sempre presente em nossas publicações aqui no blog ou ainda no estudos que divulgamos, como a série que fizemos sobre o trabalho “Qualidade Regulatória da Saúde Suplementar no Brasil”, desenvolvido pelo Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV (Fundação Getulio Vargas) ou ainda por meio de eventos e apresentações. Os posts abordaram a necessidade de atualização; o controverso sistema de reclamações e seus problemas para o setor; e possíveis melhorias quanto ao tema.
Pela importância do tema, ele também foi destaque entre os vencedores do VII Prêmio IESS. O trabalho “Assimetria de informação a partir da regulação do mercado de saúde suplementar no Brasil: teoria e evidências” ficou com o 1° Lugar na categoria Economia.
O trabalho é resultado da pesquisa realizada por Luís Carlos Moriconi de Melo para Mestrado na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e tem como objetivo fazer uma análise da assimetria de informação no setor de saúde suplementar. Quando há assimetria de informação, os diferentes agentes de uma empresa ou setor não dispõem da mesma informação, quantitativa ou qualitativamente, representando uma falha de mercado.
Confira, a seguir, nossa conversa com o autor do trabalho e a importância da premiação. Não deixe de se inscrever gratuitamente, até 15 de outubro.
A premiação é voltada para trabalhos de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado) com foco em saúde suplementar nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde. Veja o regulamento completo. Os dois melhores de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados, que serão entregues em cerimônia de premiação em dezembro deste ano.
A edição desse ano conta com uma novidade. A cerimônia de entrega também terá espaço para exibição de pôsteres de trabalhos a nível de graduação e pós-graduação. Se o estudo – não necessariamente acadêmico – gerou um artigo, ele pode ser inscrito nessa categoria. No entanto, os pôsteres não concorrem aos prêmios.
Blog do IESS – Como foi elaborada a pesquisa vencedora?
Luís Carlos Moriconi de Melo - Minha pesquisa é uma avaliação econômica de quatro resoluções normativas da ANS, no contexto da teoria da informação assimétrica, através dos problemas de seleção adversa e risco moral. A pesquisa tem o intuito de verificar se essas normativas corroboram com um dos propósitos das agências reguladoras de reduzir as falhas de mercado.
Blog - Como surgiu o interesse pela premiação?
Melo - Meu trabalho iniciou com a pesquisa do meu mestrado e foi se desenvolvendo a partir da prática profissional. A ideia de compartilhar o trabalho iniciou com o estímulo do meu orientador.
Blog - Em sua opinião, qual a importância do prêmio no incentivo à pesquisa nacional?
Melo - O incentivo do IESS desencadeia visibilidade e incentiva novas pesquisas, métodos e técnicas, agregando inovação a área da saúde e beneficiando a todos. Embora já conhecesse esta premiação, foi a primeira vez que participei. Importante enaltecer o trabalho do IESS de divulgar e provocar discussões para a melhora do mercado de saúde suplementar para torná-lo mais eficiente e produtivo.
Blog - E como foi a recepção do trabalho em sua área de atuação após a premiação?
Melo - A recepção foi muito boa, tanto no ambiente profissional, quanto no acadêmico, pois a dissertação buscou trazer contribuição tanto para o amadurecimento e crescimento sustentável do mercado de saúde suplementar no Brasil quanto para as políticas de regulação na área de saúde.
A regulação do setor de saúde suplementar é um tema que sempre rende diferentes análises e opiniões. Desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no ano 2000, o setor passa por um processo de consolidação, necessitando de atualizações e adequações por parte do órgão regulador, como a criação de normas, instrumentos e outras medidas que facilitem seu desenvolvimento.
Quem nos acompanha, sabe que buscamos fornecer informações e dados para a criação de ferramentas em prol do setor. Nesse sentido, o Seminário Internacional “Qualidade Assistencial e Segurança do Paciente em Serviços de Saúde” trouxe diferentes palestras com o objetivo de incentivar a implementação de uma agenda nacional de transparência dos indicadores para mensurar a qualidade da assistência no país.
Sendo assim, Luiz Celso Dias Lopes, Diretor Técnico do Grupo NotreDame Intermédica, traçou um panorama do modelo da saúde suplementar no país, sua regulação e os impactos e desafios atuais do setor. Como você pode verificar na íntegra da apresentação, o especialista apresentou dados do IESS sobre como as fraudes em toda a cadeia dificultam o melhor desenvolvimento do segmento. Lopes lembrou a nossa Análise Especial com números de 2016. Segundo o estudo, aproximadamente 19% dos gastos assistenciais da saúde suplementar no país foram consumidos por desperdícios e fraudes. Algo na casa dos R$25,5 bilhões no ano de 2016, somando contas hospitalares e de exames.
Para o profissional, uma das principais iniciativas desenvolvidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o estímulo à qualidade dos planos de saúde foi a criação do Programa de Qualificação das Operadoras, com o objetivo de aferir o desempenho global das empresas, a partir de indicadores distribuídos em quatro dimensões, cujas notas variam de zero à 1, traduzidos pelo Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS).
No entanto, Dias Lopes lembrou importante entrave na regulação para sua maior eficiência. "A ANS regula apenas as operadoras de planos de saúde e não os demais agentes do setor. Isso leva a uma assimetria de informações que trava o avanço da transparência", apontou. Além disso, apontou que ainda é necessária uma melhora na fiscalização. “Mesmo que haja o incentivo da Agência para a ampliação dos programas de promoção da saúde e prevenção de doenças, eles ainda carecem de melhor fiscalização”, comenta. “A avaliação e os incentivos da ANS sobre qualidade nas operadoras (IDSS e monitoramento) ainda focam na quantidade dos programas do que nos desfechos clínicos dos pacientes”, conclui.
Não deixe de conferir a apresentação “O uso de indicadores de qualidade nas Operadoras de Planos de Saúde”. Continuaremos repercutindo os conteúdos do Seminário Internacional “Qualidade Assistencial e Segurança do Paciente em Serviços de Saúde” nos próximos dias.
A regulação do setor de saúde suplementar é um tema que sempre rende diferentes análises e opiniões. Desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no ano 2000, o setor passa por um processo de maior estruturação e consolidação, sendo necessário atualizações e adequações por parte do órgão regulador, criação de normas, instrumentos e outras medidas.
Quem nos acompanha sabe que falamos sobre este tema em diferentes momentos, como a série que fizemos sobre o trabalho “Qualidade Regulatória da Saúde Suplementar no Brasil”, desenvolvido pelo Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV (Fundação Getulio Vargas), a recente publicação do TD 68 - Regimes de Direção e de Liquidação Extrajudicial: uma análise a partir das Resoluções da ANS no período 2000-2017, ou ainda por meio de eventos e apresentações.
Pela importância do tema, ele também foi destaque entre os vencedores do VII Prêmio IESS. O trabalho “Assimetria de informação a partir da regulação do mercado de saúde suplementar no Brasil: teoria e evidências” ficou com o 1° Lugar na categoria Economia.
O trabalho é resultado da pesquisa realizada por Luís Carlos Moriconi de Melo para Mestrado na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e tem como objetivo fazer uma análise da assimetria de informação no setor de saúde suplementar. Quando há assimetria de informação, os diferentes agentes de uma empresa ou setor não dispõem da mesma informação, quantitativa ou qualitativamente, representando uma falha de mercado.
O autor se utilizou de quatro resoluções normativas da ANS para evidenciar e explicar a presença da seleção adversa e risco moral, fenômenos característicos da presença de informação assimétrica. Segundo o trabalho, essas normatizações ocasionaram distorções e aventuram problemas entre os diferentes atores do mercado.
Questões como o atual modelo de pagamento, divisão de faixas etárias e reajustes dos planos também foram abordados no trabalho de Moriconi. Confira a dissertação na íntegra aqui.
O Prêmio IESS tem foco em saúde suplementar nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde. Os dois melhores de cada categoria recebem prêmios e certificados.