O 4º episódio do IESSCast, já disponível nesta sexta-feira (30), discute como a tributação dos serviços em saúde suplementar tem impactado na gestão de empresas do setor nos últimos 20 anos. A conversa buscou explicar as prioridades e os critérios para a concessão de benefícios tributários e subsídios financeiros e também como se dá a exata regulação do setor.
Participaram da conversa José Roberto Rodrigues Afonso, economista, doutor em economia pela UNICAMP e pós-doutorando da Universidade de Lisboa, e Kleber Pacheco de Castro, também economista, consultor em finanças públicas e doutor em economia pela UERJ. Juntos, eles assinam o capítulo “Aspectos Tributários da Saúde Suplementar no Brasil”, que pertence ao livro “Saúde Suplementar: 20 anos de transformações e desafios em um setor de evolução contínua” que deu origem à série em áudio.
Outros assuntos que estiveram em pauta foram os melhores mecanismos de transparência e controle, as metodologias de estimativa do gasto tributário em saúde e a expansão da arrecadação no setor. A mediação foi do superintendente executivo do IESS, José Cechin.
O IESSCast está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como o Spotify, Deezer, Google Podcasts, Apple Podcasts e Castbox. O conteúdo também pode ser acessado, a qualquer momento, pelo canal do IESS no YouTube em formato de websérie. Os novos episódios vão ao ar sempre às terças e sextas-feiras.
O livro “Saúde Suplementar: 20 anos de transformações e desafios em um setor de evolução contínua” é uma obra organizada pelo IESS e assinada por 24 autores convidados. Para baixar a publicação, clique AQUI.
Os tributos (impostos, taxas e contribuições) são uma preocupação constante do brasileiro. Certamente você já ouviu alguém se queixando ou você mesmo já reclamou do preço de um telefone celular ou outro aparelho eletrônico e como a tributação o torna tão mais caro. Há uma boa chance de você já ter notado isso em outros setores também. Da garrafa de vinho ao carro, a tributação compõe uma parte expressiva do custo de tudo o que compramos.
Isso, é claro, além do peso que a tributação tem na renda das famílias. Todo ano, normalmente em meados de maio, lemos notícias sobre a quantidade de dias que trabalhamos apenas para pagar impostos. Em 2019, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), foram 153 dias.
Mas e na saúde? Você já se perguntou qual o peso da carga tributária?
É comum lembrar dos gastos com planos na época de declaração de imposto de renda – vale lembrar, um direito garantido em constituição, não uma benesse do governo, como já apontamos aqui e em diversos outros posts. Mas a carga tributária tem um elevado peso no setor e quase todo pago pela iniciativa privada.
O recém-publicado estudo Realidade tributária da rede hospitalar brasileira, encomendado ao IBPT pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH), analisou a carga tributária da saúde entre 2014 e 2018 e revelou que a carga tributária na saúde é crescente, especialmente para a iniciativa privada.
Em 2014, a arrecadação do setor foi de R$ 77,7 bilhões, o que equivale a 25,5% do Produto Interno Bruto (PIB) da saúde naquele ano, de R$ 305,1 bilhões. Sendo que R$ 72,3 bilhões do montante arrecadado foram pagos por empresas privadas que atuam no setor.
Já em 2018, a arrecadação chegou a R$ 103,7 bilhões, sendo R$ 98,6 bilhões provenientes da iniciativa privada. Como o PIB da saúde foi de R$ 378,5 bilhões no ano passado, a carga tributária equivale a 27,4%. Aumento de quase 2 pontos porcentuais (p.p.).
Afinal, o que isso significa no dia a dia? De onde vem essa arrecadação? De diversos lugares. Os medicamentos que compramos nas farmácias ou são ministrados em prontos-socorros e hospitais têm uma carga tributária média de 33,9%. Do preço de um exame de raio x, 40,3% é composto por tributos. A cama hospitalar usada para tratar um paciente internado tem carga tributária de 42,8% e uma ambulância, de 35,6%.
Claro que parte do que todas as esferas do governo arrecadam com essas práticas tem a importante função de custear o Sistema Único de Saúde (SUS), mas será que o modelo é realmente efetivo? Ao nosso ver, não.
O excesso de tributação torna o acesso à saúde mais cara para todos. Não só para os que têm planos de saúde ou para os que almejam tê-lo – e, como já apontamos aqui, este é o 3° maior desejo do brasileiro –, uma vez que essa tributação efetivamente entra na conta do custo dos planos para determinar seu preço de comercialização, mas também para aqueles que contam com o SUS. E não apenas quando vamos a farmácia ou temos que pagar um exame do próprio bolso.
Empresas privadas, inclusive as que prestam serviços ao SUS, também são confrontadas por essa realidade. Não à toa, de 2010 até maio de 2019, segundo o estudo do IBPT, 2,2 mil hospitais privados fecharam no Brasil. E não estamos falando de grandes hospitais. Em sua maioria, eram hospitais com até 50 leitos (69,9%) no interior dos estados (66,7%). Além disso, cerca de metade (49,2%) atendiam ao SUS.
Uma perda para o setor e para as pessoas que contavam com essas instituições para cuidar de sua saúde, mas também para a economia do País como um todo. Já que além dos empregos do setor, esses fechamentos impactam a economia local e a redução de demanda para prestadores de serviços indiretos, como restaurantes, agentes de limpeza e outros.
Acreditamos que o estudo encomendado pela FBH joga luz sobre uma importante questão para o futuro da saúde e do País. Precisamos debater a carga tributária e a adoção de programas que efetivamente proponham incentivos fiscais – como há em outros países, lembre – sob pena de estrangular o desenvolvimento nacional.
Nos Estados Unidos, um dos meios comuns para reduzir as taxas relacionadas aos planos de saúde é a utilização de créditos fiscais, que incentivam a compra e facilitam o acesso ao serviço. O Health Insurance Tax Credit (HITC) foi um complemento do Earned Income Tax Credit (EITC), de 1991 a 1993, introduzido como parte do Omnibus Budget Reconciliation Act de 1990. Cada modalidade do programa é voltada para pessoas de diferentes perfis, como, por exemplo, famílias com e sem filhos ou com diferentes faixas de renda.
Pensando na importância de práticas como essa para garantir o acesso à saúde privada, o estudo “Effectiveness of tax credits for health insurance premium: Evidence from the health insurance tax credit” (Efetividade dos créditos tributários para o prêmio do seguro saúde: evidências do crédito tributário do seguro saúde), publicado na 24° edição do Boletim Científico, avaliou a efetividade dos créditos fiscais na ampliação da cobertura dos planos.
Para isso, utilizou-se dados do Survey of Income and Program Participation, pesquisa que entrevista famílias a cada 4 meses, comparando dados de antes da implementação dos incentivos com os posteriores.
Como esperado, o autor apontou a importância de políticas semelhantes para o desenvolvimento do setor, propiciando, por exemplo, a melhoria do acesso por diferentes beneficiários. A pesquisa mostrou que a cobertura de plano de saúde aumentou em 7,1 pontos porcentuais após a implementação dos créditos tributários.
Apesar de não causar aumento significativo no volume de consultas médicas, a percepção dos entrevistados sobre o seu status de saúde melhorou, aumentando em 4,6 pontos porcentuais aqueles que o consideram muito bom ou excelente.
Nós já falamos sobre a questão de incentivos fiscais para os beneficiários em diferentes momentos, como pode ser visto em nossa Área Temática. Em uma delas, o Dr. Ricardo Lodi, um dos mais respeitados especialistas em Direito Tributário do País, explicou que o pagamento do Imposto de Renda é calculado sobre o ganho financeiro e patrimonial do contribuinte. Quando o indivíduo ou a empresa deduzem as despesas do plano, portanto, esse valor foi extraído da renda do contribuinte. Ou seja, o contribuinte perdeu renda ao pagar a mensalidade do plano e terá uma base menor de aferição de renda.
Para saber mais sobre o tema, basta assistir à palestra do Dr. Lodi em evento realizado pelo IESS. Apesar de técnica, a explicação do advogado é bastante clara e fácil de acompanhar, promovendo o entendimento sobre o assunto até mesmo para quem não é familiarizado com questões tributárias.
Debate motivado pela palestra "Aspectos tributários e incentivos do setor: a busca por equilíbrio e desenvolvimento da saúde suplementar", feita por Ricardo Lodi Ribeiro, sócio do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
