As inscrições para o X Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar podem ser feitas a partir de hoje (06/04) até 15 de setembro. Confira o regulamento completo.

Para comemorar a 10ª edição, ampliamos a premiação para os trabalhos classificados em 1º (de R$ 10 mil para R$ 15 mil) e 2º lugares (de R$ 5 mil para R$ 10 mil). Além disso, também passaremos a premiar os orientadores destes estudos com R$ 3 mil cada  – saiba mais. Com mais de 50 trabalhos laureados e algumas centenas de estudos avaliados, o Prêmio IESS é a principal premiação de trabalhos acadêmicos com foco em saúde suplementar no Brasil.

Podem ser inscritos os trabalhos de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado) nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde. Devido ao sucesso dos últimos anos, o espaço para exibição de pôsteres também está mantido. Nesse caso, além dos trabalhos de pós-graduação, também serão aceitos estudos científicos (nível universitário). Outra novidade é que a exposição de pôsteres passa a contar com ISSN (International Standard Serial Number). Número que pode ser incluído ao currículo Lattes de pesquisadores para comprovação de apresentação de estudos em espaços acreditados – entenda.

As inscrições para o X Prêmio IESS e para exibição de pôster são gratuitas. Cada candidato pode inscrever apenas um trabalho ao prêmio, mas múltiplos pôsteres.

Não perca tempo e boa sorte!

As inscrições para o X Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar ainda não estão abertas, mas já temos algumas novidades para a edição deste ano.

Claro que a recompensa financeira não é o aspecto mais importante do Prêmio IESS. O reconhecimento do mercado e a possibilidade de pautar debates importantes para o aprimoramento da saúde suplementar no País é que fazem dessa a principal premiação do setor. Por outro lado, o árduo trabalho dos pesquisadores e dos profissionais merece ser recompensado também financeiramente. Inclusive porque, muitas vezes, o prêmio em dinheiro acaba financiando novas pesquisas do acadêmico vencedor ou de um grupo de estudos do qual ele faz parte.

Por isso, a partir deste ano, além de atualizar os valores pagos aos vencedores e segundos colocados de cada uma das três categorias do Prêmio IESS (Direito; Economia; e Promoção da Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde), iremos passar também a laurear os orientadores desses trabalhos. Profissionais fundamentais na formação acadêmica de todo pesquisador e sem os quais os trabalhos submetidos aos nossos avaliadores, certamente, não teriam a mesma qualidade técnica que marca os estudos vencedores de todas as edições até aqui.

Os novos valores serão anunciados em breve, junto com a publicação do novo regulamento do Prêmio IESS e a abertura das inscrições, que este ano começara mais cedo, em março.

Ah, se você que está desenvolvendo um tema para o seu trabalho de conclusão de pós-graduação, inserido no contexto da saúde suplementar, vale conferir a lista de temas abaixo:

Economia

•       Formação de preço de planos de saúde

•       Modelo de reajuste para planos individuais

•       Impactos financeiros da incorporação de tecnologia em saúde

•       Aspectos de solvência e garantias financeiras

•       Governança corporativa

•       Aspectos de avaliação e qualificação de planos de saúde

•       Custos em saúde

•       Envelhecimento populacional – impacto e propostas

•       Cases de inovação

•       Concorrência no mercado de saúde suplementar

•       Função de agências reguladoras

•       Regulação em saúde suplementar

•       Autorregulação

Direito

•       Irretroatividade de lei

•       Normatizações da agência reguladora

•       Aspectos legais do ressarcimento ao SUS

•       Segurança jurídica

•       Código de defesa do consumidor

•       Direito contratual

•       Aspectos da Lei n° 9656/98

•       Papel institucional e competência da ANS

•       Equilíbrio econômico financeiro e a legislação brasileira

•       Estatuto do idoso frente ao envelhecimento da população

•       Fraude e desperdício em saúde

•       Princípio da boa-fé

Promoção da Saúde, Qualidade de Vida e Gestão de Saúde

•       Promoção da saúde nas empresas

•       Monitoramento dos desfechos em saúde

•       Envelhecimento com saúde

•       Incentivos a hábitos saudáveis

•       Aspectos relacionados à adesão aos programas e promoção da saúde

•       Controle dos fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis (obesidade, sedentarismo, tabagismo e estresse) e do risco assistencial

•       Promoção, por meio de processos de educação e de desenvolvimento de habilidades individuais (empowerment do beneficiário)

•       Avaliação da qualidade de prestadores de assistência à saúde e seu impacto para a saúde suplementar

•       Indicadores de qualidade e segurança do paciente

•       Avaliação de tecnologias em saúde

Divulgamos, hoje (12/12), os vencedores do VIII Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar. A premiação destacou os melhores trabalhos acadêmicos com foco em saúde suplementar no Brasil durante o seminário “Decisões na Saúde - Cuidados Paliativos e Nat-Jus: Iniciativas da Medicina e do Direito que geram segurança ao paciente e sustentabilidade ao sistema”, em São Paulo.

O evento desse ano também marcou a mudança de formato com a apresentação de pôsteres de trabalho, inclusive de graduação. A iniciativa possibilita o contato de especialistas com novos pesquisadores da área, auxiliando na melhoria e aprofundamento dos trabalhos e, consequentemente, no aperfeiçoamento da saúde suplementar no País.

O Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar tem como objetivo incentivar a pesquisa e valorizar estudos com qualidade técnica e que contribuem para a melhoria do setor. São premiados os dois melhores trabalhos de conclusão de cursos de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado) nas três categorias que compõem o prêmio: Economia; Direito; e, Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde.

Na categoria Promoção de Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde, o grande vencedor foi Jorge Aguiar De Andrade Neto com o trabalho “Os desafios da interoperabilidade em operadoras de medicina de grupo, nas percepções dos médicos assistentes, gestores de unidade de atendimento assistencial e gestores de TI”, apresentado no mestrado da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV). O segundo lugar ficou com Gabriela Herrmann Cibeira, que desenvolveu o “Estudo epidemiológico de estilo de vida e fatores de risco cardiovascular de trabalhadores da indústria brasileira” para o Programa de Pós-Graduação em Medicina Cardiologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A pesquisa vencedora na categoria Economia foi “A regulação como propulsora de práticas de controle interno na saúde suplementar”, de Marília Augusta Raulino Jácome, do Mestrado no Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Já a segunda colocação foi conquistada por Lucas Manoel Marques Clemente, do Mestrado na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) com o trabalho “Práticas administrativas para a sustentabilidade financeira de operadoras de planos de saúde médico-hospitalares: um estudo de múltiplos casos”.

Na categoria Direito, José Maria dos Santos Junior conquistou a primeira colocação com “O debate da qualidade regulatória em saúde suplementar a partir da implementação da metodologia de análise de impacto regulatório”, dissertação de Mestrado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). O segundo lugar ficou com Antonio José Accetta Vianna, do MBA da Universidade Católica de Petrópolis, com a pesquisa “A saúde suplementar e a cobertura de medicamentos sem registro na Anvisa”.

A programação do seminário “Decisões na Saúde” também contou com as palestras especiais “O papel do Núcleo de Apoio Técnico na tomada de decisões do Poder Judiciário em controvérsias do setor de saúde”, da Dra. Luciana da Veiga Oliveira, coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do NAT-JUS do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), e “Cuidados paliativos e dignidade humana na era da máxima tecnologia na saúde”, apresentada pelo Dr. Daniel Neves Forte, presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos.

Tema latente para os setores de saúde, a judicialização é um dos temas mais abordados aqui no Blog, pela imprensa e também pelos trabalhos da categoria Direito do Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar. 

Olhando o histórico de trabalhos vencedores nessa categoria é possível acompanhar como a questão tem sido tratada pelo setor, quais os pontos historicamente mais sensíveis nessa relação e, talvez mais importante, constatar que esses trabalhos, de excelente nível técnico, têm contribuído para o aperfeiçoamento do setor.

É curioso (e talvez preocupante) notar que alguns pontos se repetem. O trabalho vencedor desta categoria no I Prêmio IESS (edição 2011) “Planos de saúde: a harmonização dos interesses na relação de consumo”, de Marlus Keller Riani, já apontava para a necessidade de se ter mais transparência em assuntos relacionados a OPMEs. O assunto, como todos sabemos, culminou em um grande escândalo conhecido como “máfia das Próteses”, largamente divulgado pela imprensa em todo o País. A questão gerou uma série de denúncias, investigação e sindicâncias instauradas nos últimos anos por supostas condutas médicas irregulares referentes a órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs).

O trabalho vencedor do I Prêmio IESS também já indicava os benefícios de se migrar dos planos antigos (anteriores a lei nº 9.656/98), para os planos novos. O que permitiu uma relação mais harmônica entre os segurados e as operadoras, principalmente no que tange a redução de ações judiciais. Ainda hoje, os planos de saúde não regulamentados, que respondem por aproximadamente 10% do mercado, são os que têm maior incidência nos tribunais de todas as instâncias.

Ao longo dos anos, outros importantes temas Jurídicos foram repercutidos na premiação, como intervenções judiciais que desconsideram a natureza coletiva dos contratos de plano de saúde; a busca de um ponto de equilíbrio entre os interesses dos consumidores e das operadoras; os limites legais para a indisponibilidade de bens dos sócios e administradores de planos de saúde e outros temas tanto velhos conhecidos e importantes ao setor quanto inéditos.

Luiz Felipe Conde, advogado e avaliador da categoria Direito fez uma importante reflexão sobre o tema aqui, mostrando como a premiação tem auxiliado no desenvolvimento do setor e da construção de conhecimento e ferramentas para a tomada de decisão por parte do poder Judiciário.

Se você também tem um trabalho de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado), com foco em saúde suplementar, nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde e Qualidade de Vida, capaz de ajudar no aperfeiçoamento do setor, inscreva-se, gratuitamente, até 15 de setembro. Veja o regulamento completo.

Os dois melhores trabalhos de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados, que serão entregues em cerimônia de premiação em dezembro.

Intrincado tema do setor, o processo de liquidação das Operadoras de Planos de Saúde gera divergências e debates desde a criação da Lei nº 9656, que acaba de completar 20 anos. Com regras muito específicas de regulação, a questão foge à regra da lei de falências e possui processo com diversas especificidades, longo tempo de análise e tramitação dos processos de apuração.

A importância do tema levou o pesquisador Bruno Teixeira Marcelos a produzir o trabalho “Os limites legais para a indisponibilidade de bens dos sócios e administradores de operadoras de planos de saúde”, laureado com o 2º lugar na categoria direito do VI Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar.

Para tanto, a pesquisa buscou elucidar o processo de liquidação de uma Operadora para abordar a questão pouco debatida da indisponibilidade dos bens dos sócios e administradores a fim de identificar as características particulares na saúde suplementar sob a ótica da decorrência dos relevantes impactos a vida dos atingidos pela norma. Segundo o trabalho, a intenção é fomentar a discussão a respeito de temas que necessitam de revisão por parte da agência reguladora.

A pesquisa de Marcelos aponta para a necessidade de revisão do artigo 24-A, da Lei 9.656/98 com a readequação em dois aspectos: temporal e extensão da responsabilidade. No primeiro fator, o autor defende que o prazo mínimo para a indisponibilidade de 365 dias causa severos problemas à pessoa que se vê privada da disposição de seus bens. Já sobre a questão da responsabilidade, o trabalho aponta para o fato da decisão motivada da Administração Pública com relação à empresa, limitar a disponibilidade dos bens pessoais do administrador. 

Recentemente, divulgamos a pesquisa inédita baseada nos dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que faz um levantamento dos regimes de direção fiscal de operadoras de saúde (OPS) no país. O “Texto para Discussão 68 - Regimes de Direção e de Liquidação Extrajudicial: uma análise a partir das Resoluções da ANS no período 2000-2017” mostra 829 instaurações de regimes de direção no período analisado, sendo que muitas foram recondução de regimes vigentes.

A título de informação a constatação por parte da ANS de irregularidades em alguma operadora gera um regime especial de direção técnica, que pode ser transformado em regime de direção fiscal nos casos de anormalidades econômicas/financeiras e/ou administrativas graves.

No entanto, pode-se notar que houve uma redução gradativa do número de direções fiscais ao longo do período analisado. Este fato pode ser explicado pela criação de medidas técnicas e gerenciais para o acompanhamento da situação econômico-financeira das operadoras.

Como já apontado, é importante que a legislação sobre as garantias financeiras não se torne um empecilho para as operadoras de menor porte – as mais impactadas pelos regimes de direção fiscal -, e que contribua para sua manutenção, proporcionando assistência para grupos de beneficiários mais heterogêneos em todo o país.