Prêmio IESS | Marina Fontes de Resende
O trabalho premiado de Marina Fontes de Resende tratou da necessidade de modulação do enunciado 609 da súmula do STJ nos contratos de plano de saúde.
Últimos dias para se inscrever no X Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar. Os interessados em participar da mais importante premiação de trabalhos acadêmicos do setor terão até o dia 15 de outubro para enviar suas pesquisas gratuitamente. Em função da pandemia do novo Coronavírus, o evento que conta com palestras exclusivas, cerimônia de entrega dos prêmios e exibição de pôsteres de trabalhos deste ano será totalmente online.
Chegando à histórica décima edição, a iniciativa conta com mais de 50 trabalhos premiados, algumas centenas de estudos avaliados e dezenas de pôsteres apresentados nas áreas de Economia, Direito e Promoção da Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde. Para este ano, os valores dos prêmios das três categorias foram reajustados. Cada um dos primeiros colocados receberá R$ 15 mil e os segundos receberão R$ 10 mil. Também irá recompensar financeiramente os orientadores dos trabalhos vencedores com R$ 3 mil.
Mais do que o valor financeiro, sabemos da importância de jogar luz e dar visibilidade para esses trabalhos que auxiliam no desenvolvimento deste importante setor no País. A iniciativa irá conceder R$ 93 mil em prêmios para os seis melhores artigos científicos e trabalhos de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado) e para os respectivos orientadores. Já para a exposição de pôsteres, além dos trabalhos de pós-graduação, também podem ser inscritas pesquisas de graduação (nível universitário). Não há premiação para as publicações expostas nessa categoria.
As inscrições para o Prêmio IESS e para exibição de pôster são gratuitas e vão até 15 de outubro. Cada candidato pode inscrever apenas um trabalho na premiação principal, mas é ilimitado entre os pôsteres. O regulamento completo está disponível em http://www.iess.org.br/premio.
O excesso de judicialização da saúde brasileira tem preocupado Estado, operadoras de planos, profissionais do Direito e da Saúde, gestores e a população como um todo. Isso porque o grande número de liminares concedidas no país obrigando as empresas a realizarem procedimentos que nem sempre estão previstos nos contratos dos beneficiários tem causado um perigoso desequilíbrio no mercado. Esse é o entendimento dos participantes do terceiro encontro da “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar”, que realizamos em conjunto com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento online foi transmitido pelos canais do YouTube do IESS e do Consultor Jurídico (ConJur).
O encontro “Mutualismo e equidade em planos de saúde: princípios e busca por equilíbrio” teve a participação do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); de Raquel Marimon, diretora do Instituto Brasileiro de Atuária e CEO da Prospera Consultoria; do desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Esmat; e de José Cechin, superintendente executivo do IESS.
“O mutualismo tem uma solidariedade limitada a uma responsabilidade”, aponta o ministro Noronha. “O não cumprimento de regras ameaça o equilíbrio econômico do contrato e pode gerar um aumento das mensalidades e, consequentemente, a elitização dos planos de saúde, dificultando o acesso para quem precisa”, continua. Segundo ele, esse movimento pode ser um desastre para os mais carentes porque os preços são calculados em cima do risco de cada consumidor, mas o risco judicial não está na conta.
Reforçando os pontos colocados pelo ministro, José Cechin, do IESS, reiterou que o equilíbrio do setor de saúde complementar existe quando os custos são repartidos de maneira proporcional ao risco entre os beneficiários, o que justifica a divisão dos preços por faixa etária entre os planos. “Não é possível fornecer tudo para todos o tempo inteiro. As concessões individuais afetam o equilíbrio porque não foram previstas nos cálculos atuariais que determinam o preço das mensalidades”, aponta o especialista.
“O desafio do mutualismo é tornar as incertezas individuais em certezas coletivas. Toda vez que uma decisão individual é tomada em detrimento do coletivo, afeta o equilíbrio do todo”, aponta Raquel Marimon. Ela ainda lembrou do importante debate sobre a incorporação de tecnologias à saúde – tema de encontro anterior da Jornada. “É fundamental que toda a incorporação seja acompanhada da análise de impacto econômico de forma mais intensa. Hoje, esse impacto é discutido depois da incorporação. E não antes, como deveria ser”, completa.
Para ela, o setor tem avançado em diferentes aspectos e debates, mas ainda levará um tempo para mudanças mais sistêmicas e profundas, como da mudança de modelo de remuneração dos serviços em saúde. “Hoje se remunera pelo volume de procedimentos e não pelo benefício para a saúde do paciente”, conclui.
“No Brasil, temos cerca de 47 milhões de pessoas com planos de saúde. Adicione esse montante ao SUS e veja o que acontece. Nosso dever é zelar para que as instituições cumpram seu papel, temos de zelar pelo equilíbrio econômico”, enfatiza o ministro João Otávio de Noronha.
Os eventos anteriores da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar podem ser acessados pelos canais do IESS no Facebook e YouTube e do ConJur.
Veja abaixo o encontro mais recente.
Até que ponto o excesso de ações judiciais afeta o equilíbrio do mutualismo dos planos de saúde? Esse é o tópico de partida da terceira edição da “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar”, que acontece logo mais, a partir das 10h30. O encontro online é uma iniciativa do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) em conjunto com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e contará com palestra exclusiva do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A transmissão ao vivo poderá ser vista por meio do site e canal do IESS no YouTube e do Consultor Jurídico (ConJur).
O foco do debate “Mutualismo e equidade em planos de saúde: princípios e busca por equilíbrio” está na compreensão sobre os critérios de formação de preço dos planos, pressões de custos, necessidade de reajustes para preservar o equilíbrio econômico, financeiro, assistencial e social dos planos. Análises sobre diferenciação de risco por faixa etária e outros efeitos de manutenção dos planos e as controvérsias levadas aos tribunais também estarão na pauta desse encontro.
Para debater o tema, além do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Esmat fará a mediação. Raquel Marimon, diretora de Saúde do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e CEO da Prospera Consultoria, e José Cechin, superintendente executivo do IESS, também são convidados.
Os eventos anteriores da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar podem ser acessados pelos canais do IESS no Facebook e YouTube e do ConJur. A “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar” é uma iniciativa do IESS em conjunto com o Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura) e tem como parceiro de mídia a plataforma Consultor Jurídico (Conjur). Você pode ver mais detalhes aqui.
Dando sequência em nossa Jornada Jurídica da Saúde Suplementar, o próximo encontro acontece nesta terça-feira (06), a partir das 10h30. Com palestra exclusiva do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento irá tratar de “Mutualismo e equidade em planos de saúde: princípios e busca por equilíbrio”.
Na oportunidade, o foco está em analisar o tema do mutualismo, a compreensão sobre os critérios de formação de preço dos planos, pressões de custos, necessidade de reajustes para preservar o equilíbrio econômico, financeiro, assistencial e social dos planos. Análises sobre diferenciação de risco por faixa etária e outros efeitos de manutenção dos planos e as controvérsias levadas aos tribunais também estarão na pauta desse encontro.
Para debater o tema, além do ministro Noronha, o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Esmat fará a mediação. Raquel Marimon, diretora de Saúde do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e CEO da Prospera Consultoria, e José Cechin, superintendente executivo do IESS, também são convidados.
A “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar” é uma iniciativa do IESS em conjunto com o Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura) e tem como parceiro de mídia a plataforma Consultor Jurídico (Conjur). Você pode ver mais detalhes aqui.
Os dois primeiros encontros já somam mais de 20 mil visualizações nos diferentes canais. Eles podem ser acessados em nosso canal do YouTube. Aproveite: inscreva-se e ative as notificações para não perder nenhuma novidade.
Apresentar novidades, dados técnicos, análises profundas, atualizadas e relevantes para contribuir com o setor de saúde brasileiro. Essas e outras características fazem parte da nossa atuação diária há mais de 10 anos. Estamos, a todo momento, buscando nos reinventar e atuar por meio de diversas frentes. Isso já é algo consolidado para quem nos acompanha periodicamente e nossos próximos eventos são a prova disso.
O próximo encontro da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar traz o tema “Mutualismo e equidade em planos de saúde: princípios e busca por equilíbrio” e acontece na terça-feira (06), a partir das 10h30. Na ocasião, contaremos com palestra exclusiva do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também conta com a mediação de Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Esmat, e participação de José Cechin, superintendente executivo do IESS, e Raquel Marimon, diretora de Saúde do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e CEO da Prospera Consultoria. Veja os detalhes aqui.
A série de encontros online e gratuitos é uma iniciativa em conjunto com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). As duas edições anteriores estão disponíveis em nosso canal do YouTube e também do Consultor Jurídico (ConJur), nosso parceiro de mídia.
Já na quinta-feira (08), às 16h, teremos mais uma edição do “Webinar Prêmio IESS - O papel de empresas e indivíduos na gestão da saúde”. Com mediação de Alberto Ogata, diretor da ABQV e avaliador da categoria Promoção da Saúde, Qualidade de Vida e Gestão de Saúde Prêmio IESS, o encontro reúne vencedores em edições anteriores da premiação. Fabiana Maluf Rabacow, doutora em Medicina Preventiva pela USP; Jorge Aguiar de Andrade Neto, mestre em Saúde pela FGV; e Gabriela Herrmann Cibeira, doutora em Medicina pela UFRGS. Acesse aqui.
Aproveitamos para lembrar que as inscrições para o “X Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar” e para exibição de pôster são gratuitas e vão até 15 de outubro. Cada candidato pode inscrever apenas um trabalho na premiação. O espaço para pôsteres não possui limite para inscrição. Veja o regulamento completo em www.iess.org.br/premio.
Lembrando que todas edições anteriores da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar e do Webinar IESS podem ser acessadas em nosso canal do YouTube. Aproveite: inscreva-se e ative as notificações para não perder nenhuma novidade.
Dando continuidade às atividades da “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar” em conjunto com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) iremos realizar o novo encontro com o tema “O processo técnico de incorporação de novas tecnologias na saúde” daqui a pouco, a partir das 10h. O evento online conta com palestra exclusiva do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Você pode acessar a transmissão abaixo.
Iremos debater o modelo brasileiro de incorporação de novas tecnologias na saúde, considerando os processos da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), e a formação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O tema é fundamental para a sustentabilidade do segmento, já que é uma das questões mais frequentes nas demandas contra planos de saúde diz respeito aos procedimentos incluídos ou não no rol. É importante que todo o setor tenha mais clareza desse assunto para que se reduza o número de ações nesta área.
Além da palestra do ministro Luis Felipe Salomão, conta com a participação de Clarice Petramale, médica infectologista ex-presidente da Conitec, e Helton Freitas, presidente da Seguros Unimed. A mediação do encontro será do desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Jornada Jurídica da Saúde Suplementar contará com mais um encontro no dia 6 de outubro e será transmitida pelos canais do IESS no Facebook e YouTube e do ConJur.
O primeiro evento, realizado no último dia 23, está disponível nos mesmos canais e já conta com mais de 13 mil visualizações somadas.
O processo de incorporação de tecnologias e seus efeitos sociais, assistenciais e econômicos sobre o sistema de saúde são o tema do segundo encontro da “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar”. O evento “O processo técnico de incorporação de novas tecnologias na saúde” acontece em 29 de setembro, a partir das 10h, e terá transmissão pelo site e canal do IESS no Youtube e no canal do Consultor Jurídico no Youtube.
A “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar” é uma iniciativa do IESS em conjunto com o Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura) e tem como parceiro de mídia a plataforma Consultor Jurídico (Conjur). O primeiro encontro, realizado em 23/09, está disponível nos mesmos canais e já conta com mais de 3,9 mil visualizações somadas.
Nesse novo evento, será debatido o modelo brasileiro de incorporação de novas tecnologias na saúde, considerando os processos da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e a formação do rol de cobertura da saúde suplementar.
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, vai analisar a abordagem nos tribunais envolvendo as controvérsias em torno de demandas sobre o uso de tecnologia na saúde e como o Poder Judiciário tem enfrentado esse assunto.
A mediação do encontro será do desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e os debates contarão com a participação da médica infectologista Clarice Petramale, ex-presidente da Conitec e especialista no tema, e Helton Freitas, presidente da Seguros Unimed.
Não perca.
O processo técnico de incorporação de novas tecnologias na saúde
29/09 a partir das 10h
No site e no canal do Youtube do IESS
Canal do Youtube do Conjur
Hoje é a estreia da nossa Jornada Jurídica da Saúde Suplementar, que irá abordar diferentes aspectos sobre o equilíbrio e previsibilidade ao sistema de saúde. A iniciativa busca construir conhecimento para auxiliar na tomada de decisão. O primeiro encontro traz o tema “Equilíbrio econômico e atuarial e sustentabilidade do contrato coletivo de planos de saúde” a partir das 10h. Veja abaixo como participar.
O evento online é uma iniciativa do IESS em conjunto com o Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura) e tem como parceiro de mídia a plataforma Consultor Jurídico (ConJur).
E para começar com um debate de altíssimo nível, convidamos o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ministrar palestra sobre os aspectos a serem analisados na preservação do equilíbrio entre as partes e quais fatores de riscos devem ser considerados para a sustentabilidade dos contratos.
Com mediação da Desembargadora Maria Erotides Kneip, Diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, o encontro ainda reúne o jurista Dr. Guilherme Valdetaro Mathias, da Bermudes Advogados; Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); e José Cechin, superintendente executivo do IESS.
A jornada será transmitida pelos canais do ConJur e do IESS no Facebook e Youtube. Inscreva-se no canal e ative as notificações para não perder esse e os próximos encontros.
Acesse agora.
O trabalho premiado de Marina Fontes de Resende tratou da necessidade de modulação do enunciado 609 da súmula do STJ nos contratos de plano de saúde.
Sabemos da importância do debate sobre o respeito às regras e contratos, equilíbrio e previsibilidade ao sistema de saúde para a construção de conhecimento que crie bases e auxilie na tomada de decisão.
Exatamente por isso, realizaremos na próxima semana o webinar “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar”. Esse encontro é uma iniciativa do IESS em conjunto com o Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura) e tem como parceiro de mídia a plataforma Consultor Jurídico (ConJur). O evento acontece dia 23/09 (quarta-feira), das 10h às 11h30.
O primeiro encontro, que abre a série da Jornada, tratará do tema “Equilíbrio econômico e atuarial e sustentabilidade do contrato coletivo de planos de saúde” e terá como palestrante o Ilmo. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na oportunidade, a palestra do ministro apresentará sua visão sobre os aspectos a serem analisados para a preservação do equilíbrio do contrato e quais fatores de riscos a serem considerados para a sustentabilidade dos mesmos, bem como obrigações de contratantes e de operadoras de planos de saúde. Tratará também de análises jurídicas e fatores considerados em controvérsias e como tem se comportado a jurisprudência nesse campo.
Para debater o tema, convidamos o jurista Dr. Guilherme Valdetaro Mathias, da Bermudes Advogados, e o Sr. Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A Desembargadora Maria Erotides Kneip, Diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, será a mediadora do encontro.
O encontro será transmitido pelos canais do ConJur e do IESS no Facebook e Youtube. Inscreva-se no canal e ative as notificações para não perder esse e os próximos encontros.
Programação:
10h às 10h10 – Apresentação: José Cechin, superintendente executivo do IESS, e Des. Marco Villas Boas, presidente do Copedem
10h10 às 10h40 – Palestra do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
10h40 às 10h50 – Análise inicial e mediação
10h50 às 11h10 – Considerações e comentários dos debatedores
11h10 às 11h30 – Debate