JurisHealth: cartilha aborda práticas sustentáveis e uso consciente dos planos de saúde
Para promover uma utilização consciente, com garantia de acesso, visando o uso correto dos planos de saúde, por meio de seus beneficiários, o JurisHealth disponibiliza, gratuitamente, em sua plataforma, uma cartilha que trata das práticas sustentáveis do setor.
Uma das formas de aplicação da disciplina de uso, que pode ser conferida na publicação, são os mecanismos de regulação – seja pela via financeira, caso da coparticipação e da franquia, seja pela via assistencial, caso do direcionamento, referenciamento ou hierarquização de acesso. O material, que é didático, apresenta ainda boxes informativos que explicam o que as operadoras de saúde podem e não podem fazer no que se diz respeito a atendimentos e procedimentos.
Além disso, o material apresenta um capítulo especial sobre o princípio elementar da saúde suplementar: o mutualismo. A cartilha também trata do reembolso de custos médicos ao beneficiário pelas operadoras de planos de saúde, da escolha de prestadores com reembolso de despesas, com análises específicas para valores, reembolso integral, reembolsos em casos de urgência e emergência, reembolso para anestesistas, negativas de reembolso e coparticipação psiquiátrica.
Conheça a plataforma do JurisHealth:
O IESS desenvolve essa iniciativa no campo jurídico para fornecer referências técnicas e analíticas a respeito do sistema de saúde suplementar do Brasil e, assim, prover elementos consistentes para avaliar controvérsias levadas aos tribunais. O objetivo é melhorar a compreensão em torno de temas relevantes do setor de saúde.
O foco está, portanto, na apresentação das regras e normas e, principalmente, em assegurar o equilíbrio econômico, financeiro e assistencial do sistema. As informações são de uso público, sempre com o objetivo de tornar melhor o ambiente jurídico da saúde suplementar.
Ainda restam dúvidas? Para acessar a cartilha, clique aqui.