12º Prêmio IESS: conheça o primeiro colocado da categoria Direito
Marcos Paulo Falcone Patullo, da Universidade de São Paulo (USP), foi o vencedor do 12º Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar, na categoria Direito. O tema abordado em sua pesquisa premiada foi: “Justiça Igualitária e Democracia Sanitária: análise crítica da participação social na regulação de Saúde Suplementar” e teve como orientador o Prof. Dr. Fernando Mussa Abujamra Aith. A pesquisa também foi tese de trabalho de conclusão de curso apresentada à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de Doutor em Ciências Programa de Saúde Coletiva.
Em seu projeto, o autor faz uma avaliação sobre a crise de legitimidade da regulação da saúde suplementar e a questão envolvendo a democratização do setor de regulação. Segundo Patullo, as desigualdades sociais e econômicas encontradas no País e no próprio setor devem ser estruturadas, de modo a melhorar a situação dos grupos menos favorecidos dentro de nossa sociedade.
A pesquisa realizada foi dividida em três momentos distintos. A primeira em uma fundamentação teórica acerca do interesse público na regulação sob a perspectiva da Justiça Igualitária. Em um segundo momento, o autor faz uma análise descritiva, dividida em dois capítulos: o primeiro relacionado à estrutura normativa do Sistema de Saúde Brasileiro e outro com a finalidade de delinear a estrutura institucional e normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por fim, Patullo realizou uma pesquisa empírica, quantitativa e qualitativa, tendo como objeto os instrumentos de participação da agência.
Marcos conclui em sua tese que a ANS, responsável pelas regulações ocorridas no setor, devido a influências políticas e econômicas, a inefetividade da participação dos consumidores nas decisões e pelos resultados obtidos na pesquisa qualitativa e quantitativa, não consegue aproveitar o potencial legitimador de participação social que o setor poderia apresentar.
O 12° Prêmio IESS foi realizado de maneira híbrida, em dezembro de 2022, e contou com o lançamento de novo livro do IESS, além de painel de debate sobre a promoção de saúde nas empresas. O evento, que ao longo da história já resultou em mais de 60 pesquisas premiadas e algumas centenas de estudos avaliados, também premiou candidatos em outras duas categorias: Economia e Promoção da Saúde, Qualidade de Vida e Gestão de Saúde.
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