Finalmente, o setor de saúde suplementar começa a tomar medidas e apresentar alternativas que já apontamos há algum tempo. Como já aconteceu muitas vezes ao longo de nossos 11 anos de trabalho em prol do aperfeiçoamento do setor, ficamos bastante contentes em ver as sementes de assuntos importantes que plantamos e regamos por um tempo considerável começarem a ganhar visibilidade.
Noticiada hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo, a reportagem intitulada “Plano de saúde poderá ter uma franquia com o mesmo valor da mensalidade” destaca a regulamentação que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está avaliando para o ingresso de novas modalidades no mercado. A medida em análise poderá ser uma importante aliada para a garantia da sustentabilidade do segmento, ameaçada pelo atual modelo de gerenciamento dos custos e produtos do setor de saúde suplementar.
A norma prevista para publicação até junho traz melhor regulamentação de novos produtos para o setor, como a adoção de franquia e coparticipação (modelo em que o cliente arca com uma parcela dos custos do procedimento médico realizado por meio do plano de saúde). Presumidas desde 1998, as duas modalidades ainda carecem de regras específicas para maior utilização. Visando fomentar esse debate e apresentar casos de sucesso com esse modelo, produzimos um especial com cinco posts aqui no Blog, nos dias 22/8, 23/8, 24/8, 25/8 e 26/8 de 2016.
As vantagens desse tipo de plano foram amplamente debatidas durante o Seminário internacional "Novos produtos para saúde suplementar", também apresentado aqui no Blog. Vale rever a palestra do vice-presidente Global Health Actuary da Swiss Re, Ronaldo Ramos, sobre a experiência internacional nesse sentido.
O estudo “Efeito da coparticipação no número de consultas médicas eletivas em modelos dinâmicos de contagem”, vencedor do 2º lugar na categoria Economia do VI Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar (e também já apresentado aqui é outra referência importante.
Como apontado na matéria do jornal O Estado de S. Paulo, países que adotam outros produtos na saúde suplementar apresentaram redução de até 30% na mensalidade do plano com a “divisão de custos” com o cliente. Logo, parece lógico que o setor precisa repensar a regulação para estimular a adoção de novos produtos, saída para conter a escalada dos custos e ampliar o acesso dos brasileiros à saúde suplementar.
Gerar conhecimento e referencial técnico para auxiliar na tomada de decisão pelos diferentes atores da volumosa cadeia de saúde suplementar faz parte da nossa premissa de busca pela máxima eficiência do setor. Ficamos orgulhosos em perceber que nossos diferentes esforços nessa busca têm surtido efeito com os agentes do segmento. Esperamos conseguir perceber as mudanças em prol da perenidade do sistema de saúde.
Para entender melhor sobre a importância de novos produtos para o setor, confira as publicações abaixo ou acesso nossa área temática.
Perspectiva - apresentação de Denise Horato, diretora de RH da Roche Farma Brasil
Importante medida para a ampliação da saúde de mães e bebês, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) busca incentivar ainda mais o parto normal na rede particular de saúde. Por meio do programa Parto Adequado, a entidade quer aumentar a participação das operadoras de planos de saúde na promoção desse procedimento.
Com 127 hospitais e 62 das operadoras engajados no projeto, o órgão visa orientar médicos e gestantes sobre a escolha do modelo ideal de parto e reduzir as taxas de cesárias em toda a rede.
Desde o ano passado, quando foi implementada a segunda fase do programa, o número de partos normais cresceu 6,3% entre as mulheres dos 127 hospitais participantes do projeto. O percentual para esse tipo de procedimento já chega aos 47% nessas entidades.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cesárea seria o método mais indicado para cerca de 15% dos partos. No entanto, novas publicações apontam que um patamar entre 20% e 25% pode ser razoável, como mostra a matéria publicada pela Agência Brasil.
Como já mostramos, o risco de morte materna pós-parto é três vezes maior em cesarianas quando comparado a outras modalidades de parto. A publicação “Cesariana e mortalidade materna pós-parto: um estudo de caso-controle de base populacional no Brasil” aponta que os principais riscos relacionados ao procedimento são mortes por hemorragia pós-parto e complicações na anestesia.
O programa Parto Adequado visa, portanto, mudar o paradigma entre os profissionais de saúde com uma revisão dos protocolos para aumentar a confiança no parto normal já que, muitas vezes, o próprio sistema de saúde impulsiona a preferência pela cesárea. Importante dizer que cada caso tem suas particularidades e que prevalecer a decisão tomada entre a gestante e o médico, sempre visando a segurança do bebê e da mãe.
Não foi coincidência que a estreia de nossa área de Publicações Recomendadas se deu com o estudo “Análise da Qualidade Regulatória Da Saúde Suplementar no Brasil”, elaborado pelo Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getulio Vargas (FGV) com a “Análise da Qualidade Regulatória Da Saúde Suplementar no Brasil”. A atual necessidade de mudança no setor levou os pesquisadores a elaborarem um panorama sobre a ação fiscalizatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a necessidade de aprimoramento sobre questões fundamentais do setor, como já apresentamos aqui no início do ano.
Esse assunto foi tema na Folha de S. Paulo dessa segunda-feira (19/03), na coluna Mercado Aberto, assinada pela jornalista Maria Cristina Freitas. Segundo a publicação, a Agência Nacional da Saúde (ANS) registrou alta de 10% no valor das multas aplicadas a operadoras de saúde em 2017 na comparação com 2016. A soma paga como penalidade também aumentou em 14% no mesmo período.
Segundo a diretora de fiscalização da agência, Simone Freire, os números refletem a mudança de regras na instituição, que entraram em vigor no início de 2016 e eliminou fases e ofícios, resultando em menor duração dos processos. Como já apontamos aqui este novo modelo institui um sistema de notificações e autos de infração de grande escala e ampliou a arrecadação da agência por meio das multas. Para se ter uma ideia, dados da ANS mostram que com as novas regras, só no primeiro semestre de 2016 foram aplicadas 6.355 multas, contra 6.430 aplicadas em todo o ano de 2015, ampliando também a arrecadação por parte do órgão.
Os números da coluna apontam para R$ 1,19 bilhões em multas aplicadas em 2017 contra R$1,08 bi em 2016, crescimento de 10%. No mesmo período, as multas pagas cresceram em 14% - 0,42 bilhão em 2017 frente a 0,37 bi em 2016.
Os números e a visão de entidades e agentes do setor reforçam as necessidades de aprimoramento na regulação apontadas pelo estudo da FGV:
- Lavratura de auto de infração com base apenas em indícios de infração e prazo de defesa de dez dias – muito inferior aos prazos concedidos por outras agências e autarquias;
- Dosimetria da multa, com base em poucos critérios, se comparado com a adotada por demais órgãos reguladores e autarquias.
Para não alongar o processo, o mecanismo atual incentiva o pagamento antecipado da multa com desconto de 40%. No entanto, este modelo induz uma “presunção de culpa da operadora”, que renuncia ao seu direito à defesa, assumindo a responsabilidade do auto de infração o que onera o sistema e gera mais impactos financeiros e operacionais para toda a cadeia. Além disso, o modelo gera critérios sujeitos à interpretação dos fiscais de saúde pela legislação pouco clara, o que resulta em incerteza por parte das operadoras e impacta nos investimentos, nas tomadas de decisão e, consequentemente, na melhoria e expansão do serviço oferecido.
Marcos Novais, economista da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) faz coro com o questionamento de outras entidades do setor sobre o desconto concedido pela não apresentação de defesa. “O que o órgão regulador fez foi permitir o pagamento de valor menor para aqueles que assumissem a culpa pelas infrações”, comenta em entrevista à Folha de S. Paulo. “As seguradoras preferem pagar multas com abatimento do que esperar um ou dois anos e após arcar também com juros”, reforçou Daniel Januzzi, assessor jurídico da Unimed.
É necessário, portanto, uma melhor dosimetria das multas, baseada nas melhores práticas hoje existentes no Brasil, de delimitação mais clara quanto à vinculação da multa sobre a gravidade das infrações, o que já acontece na regulação de outros órgãos, como dos setores de Defesa da Concorrência (Cade) e Elétrico (Aneel). Algumas mudanças trariam maior previsibilidade sobre os critérios e aumentaria a transparência e divulgação nos processos de fiscalização como, por exemplo, no estabelecimento de critérios de equilíbrio entre a gravidade da infração e o valor efetivo da penalidade.
Aprimoramentos na dosimetria das sanções podem contribuir para melhorar incentivos para o bom funcionamento do mercado, garantindo a livre concorrência e sustentabilidade do setor. A ANS afirma que novas regras deverão ser votadas na diretoria colegiada até o meio do ano.
Conheça os detalhes da publicação “Qualidade Regulatória da Saúde Suplementar no Brasil” e saiba aqui como ter seu trabalho publicado em nosso portal.
Quem nos acompanha sabe que sempre trazemos dados, pesquisas e informações reforçando que a prevenção de doenças e promoção da saúde são elementos fundamentais não só para cada indivíduo, mas também na eficiência dos diferentes sistemas de saúde em todo o mundo.Para tanto, incluir hábitos mais saudáveis na rotina possui papel importante, como alimentação de qualidade e a prática de exercícios físicos.
Desta vez a notícia é boa: segundo dados do Vigitel Saúde Suplementar 2016, a alimentação do brasileiro melhorou quando comparada à edição anterior da pesquisa, em 2008. A última versão do relatório apontou que a frequência de adultos que consomem cinco ou mais porções diárias de frutas e hortaliças (consumo recomendado pela Organização Mundial da Saúde - OMS) passou de 27% para 30,5% em todo o país. O consolidado nacional é menor em homens, com 24,9%, do que em mulheres, chegando aos 34,9%.
No conjunto das 27 cidades participantes da pesquisa – todas as capitais dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal – o consumo variou entre 21,3% em Manaus e 41,4% no Distrito Federal. Entre os homens, as maiores frequências foram observadas no Distrito Federal, 38,3%, Curitiba, com 32,0%, e Vitória, 29,8%. As menores foram registradas em Rio Branco, 16,7%, Rio de Janeiro, 18,8% e Manaus, com 19,0%.
Já entre elas, as maiores frequências ocorreram no Distrito Federal, chegando aos 43,8%, Goiânia, com 41,7%. e Belo Horizonte, com 41,4%. Os destaques negativos ficaram para Manaus, com apenas 23,4%, Belém, que registrou 25,2%, e Rio Branco, com 26,5%.
Ainda sobre este tema, a pesquisa aponta que no conjunto da população adulta estudada, 27,8% das pessoas declararam ter o hábito de consumir carnes com excesso de gordura (contra 26,9% em 2008). Este hábito é cerca de duas vezes mais frequente em homens do que em mulheres - 37,9% deles contra 19,9% para elas.
Má alimentação, atividades físicas inadequadas e sedentarismo são fatores determinantes para excesso de peso e obesidade. Há uma série de fatores que influenciam nos hábitos de vida, alimentares e de consumo, como já mostramos aqui.
Sem o devido acompanhamento médico, esses comportamentos podem resultar em doenças crônicas e outras complicações. Portanto, é cada vez mais clara a necessidade de políticas e ações voltadas para maior conscientização de diferentes grupos de indivíduos sobre bons hábitos de saúde.
Caiu o número de pessoas inativas no país. De acordo com o Vigitel Saúde Suplementar 2016, a frequência da prática de atividade física entre as pessoas que possuem plano de saúde foi de 42,3% no conjunto analisado. Em 2011, primeiro ano da inclusão desse indicador, o total foi de 37,4% para a mesma amostra.
A pesquisa elaborada em conjunto pelo Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra que a frequência de adultos que praticam atividade física no tempo livre é maior entre os homens, com 51,5%, do que entre as mulheres, totalizando 35,0%.
Já na análise entre as cidades participantes da pesquisa, a realização de exercícios físicos variou entre 34,3% em Porto Alegre e 54,2% no Distrito Federal. Os maiores índices para a prática de atividades físicas entre as mulheres foram encontrados em Boa Vista, com 47,8%, Distrito Federal, 46,8% e Palmas, representando 46,2%. As menores foram em Porto Alegre, com 25,8%, São Paulo, 27,9% e São Luís, 33,8%. Já entre os homens, a maior proporção foi encontrada no Distrito Federal, com 63,2%, seguido de Boa Vista, 59,5%, e Maceió, 59,5%. Os destaques negativos foram para Porto Alegre, com 45,2%, Campo Grande, 45,8%, e São Paulo com um total de 46,6%.
A taxa de indivíduos fisicamente inativos também reduziu de 19,2% em 2008 para 14,2% em 2016. No conjunto das capitais do país, o número variou entre 10,8% em Goiânia e 19,6% em João Pessoa. Entre os homens, as maiores frequências foram encontradas em João Pessoa, com 18,3%, Aracaju, 17,1%, Belo Horizonte e Recife, ambas com 15,1%. As menores, puderam ser observadas em Salvador, com um total de 8,1%, Distrito Federal, 9,0%, Vitória e Goiânia, com 9,3%. Já entre as mulheres, as maiores frequências são em Recife, 21,1%, João Pessoa, com 20,5%, Manaus e Rio Branco, 19,9%. As menores foram encontradas em Goiânia, com 11,9%, Florianópolis, 12,8% e Cuiabá, 13,6%.
A avaliação desses dados considerou adultos, beneficiários de planos de saúde, que praticam ao menos 150 minutos de atividade física de intensidade moderada por semana. Se por um lado, o aumento no número de pessoas ativas no país deve ser comemorado, por outro fica o alerta: ainda há muito o que expandir na conscientização sobre a importância da atividade física na saúde individual e coletiva. Os dados da pesquisa são de grande importância no conhecimento dos principais determinantes na incidência e prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).
O Vigitel da Saúde Suplementar 2016 foi elaborado com dados de 53.210 entrevistas por telefone, sendo 20.258 homens e 32.952 mulheres, em todas as capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no ano 2000, o setor de saúde suplementar passa por um processo de maior estruturação e consolidação, com as devidas adequações na legislação por parte do órgão regulador. Há uma série de instrumentos criados pela agência com o objetivo de implementar ações para eventuais problemas das operadoras de planos de saúde.
Já que anormalidades econômico-financeiras e administrativas podem se constituir como uma ameaça para a qualidade e continuidade da assistência em saúde, a ANS desempenha ações que buscam sanar estes problemas. Em um primeiro momento, a resolução fica a cargo da própria operadora. No entanto, o agravamento da situação pode levar a implantação de regimes especiais para garantir o reestabelecimento do bom desempenho.
Como parte do esforço de identificar características destes processos, o TD 68 - Regimes de Direção e de Liquidação Extrajudicial: uma análise a partir das Resoluções da ANS no período 2000-2017 - faz um levantamento do período com base nos dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O trabalho mostra um avanço na sustentabilidade do setor. Para se ter uma ideia, até maio de 2017, 44 operadoras de planos de saúde passavam por regimes de direção fiscal ou técnica da ANS, ou seja, 4,8% das 920 operadoras em atividade no país – menos da metade do observado em 2011, quando 11% estavam nessa condição.
Há uma série de fatores que impactam nas condições econômicas das operadoras, como modelo de pagamentos a prestadores, fraudes, desperdícios, alteração no rol de procedimentos da ANS e outras. Como já apontamos aqui, há necessidade cada vez maior da avaliação criteriosa do custo-efetividade da incorporação de novas tecnologias em saúde.
Outro ponto importante já foi abordado pela Doutora em Medicina Preventiva Ana Maria Malik, da Fundação Getúlio Vargas, em nosso Seminário "Qualidade e Eficiência na Saúde". Segundo a especialista, o diálogo e alinhamento de interesses entre os diferentes agentes do setor é de extrema relevância para sua maior consolidação.
Faz-se necessária, portanto, a adoção de práticas de governança corporativa profissional com o objetivo de desestimular o conflito de interesse dentro da própria operadora e com os demais agentes do setor. Desse modo, a eficiência econômica representa também a garantia de maior qualidade assistencial para os beneficiários.
Como já vimos aqui, especialistas das operadoras de planos de saúde afirmam que o elevado nível de intervenção por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba onerando demasiadamente o setor como um todo, já que os critérios estabelecidos estão sujeitos à interpretação dos fiscais de saúde afetando diretamente nas tomadas de decisão, melhoria e expansão do serviço oferecido.
Sendo assim, estudo do Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV apontou que o processo de sanção deve ser melhor revisado para que se atinja seu objetivo primordial de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários sem comprometer a sustentabilidade e capacidade financeira das operadoras.
A sugestão do estudo é pautada na dosimetria das multas, baseando-se nas melhores práticas hoje existentes no Brasil de delimitação mais clara quanto à vinculação da multa sobre a gravidade das infrações, o que já acontece na regulação de outros órgãos, como dos setores de Defesa da Concorrência (Cade) e Elétrico (Aneel).
O estudo aponta que a abrangência e a vantagem levada pela operadora devem ser incluídas nos quesitos, que atualmente contam apenas com a gravidade, consequência e porte da operadora. Esta prática traria maior previsibilidade sobre os critérios e aumentaria a transparência e a divulgação nos processos de fiscalização.
Aprimoramentos na dosimetria das sanções podem contribuir para melhorar os incentivos para o bom funcionamento do mercado, garantindo a livre concorrência e sustentabilidade do setor.
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Divulgamos esta semana o Texto para Discussão 68 - Regimes de Direção e de Liquidação Extrajudicial: uma análise a partir das Resoluções da ANS no período 2000-2017. A pesquisa inédita baseia-se nos dados Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e faz um levantamento dos regimes de direção fiscal de operadoras de saúde (OPS) no país, apontando 829 instaurações de regimes de direção no período analisado, sendo que muitas foram recondução de regimes vigentes.
A constatação por parte da ANS de irregularidades em alguma operadora gera um regime especial de direção técnica, que pode ser transformado em regime de direção fiscal nos casos de anormalidades econômicas/financeiras e/ou administrativas graves. Pode-se notar que houve uma redução gradativa do número de direções fiscais ao longo do período analisado. Este fato pode ser explicado pela criação de medidas técnicas e gerenciais para o acompanhamento da situação econômico-financeira das operadoras.
O levantamento apresenta também os dados de regime de direção fiscal em andamento por região. A região Norte é que possui maior número proporcional de operadoras com anormalidades econômico-financeiras. Na região, 9,5% das 42 OPS existentes encontram-se nessa situação. Já 4,2% das operadoras com sede na região Centro-Oeste estão sob regime de direção fiscal. Nas regiões Sul e Nordeste, as proporções são de 3,0% e 2,5%, respectivamente.
Por concentrar o maior número de sedes de operadoras, um total de 793, a Região Sudeste apresenta o maior número de operadoras com problemas econômico-financeiros, um total de 26. No entanto, este número representa o segundo menor valor proporcional, ou seja, 3,3% de operadoras sob regime de direção fiscal.
Como já dissemos aqui, a profissionalização e consolidação do setor nos últimos anos tem sido acompanhada e regulada pelos órgãos responsáveis. No entanto, é importante que a legislação sobre as garantias financeiras não se torne um empecilho para as operadoras de menor porte – as mais impactadas pelos regimes de direção fiscal -, e que contribua para sua manutenção, proporcionando assistência para grupos de beneficiários mais heterogêneos em todo o país.
Continue acompanhando os dados do estudo “Regimes de Direção e de Liquidação Extrajudicial” aqui no blog.
Acabamos de divulgar a pesquisa Regimes de Direção e de Liquidação Extrajudicial: uma análise a partir das Resoluções da ANS no período 2000-2017, estudo inédito baseado nos dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O trabalho faz um levantamento dos regimes de direção fiscal de operadoras de saúde no país e aponta que houve 829 instaurações de regimes de direção no período, sendo que muitas foram recondução de regimes vigentes. Parte considerável dos encerramentos dos regimes se dão com liquidação extrajudicial ou cancelamento do registro.
O levantamento também aponta que 44 operadoras estão com regime de direção fiscal ainda em andamento. Dessas, 97,7% prestavam assistência médico-hospitalar e 2,3% assistência exclusivamente odontológica. Entre as operadoras que estão em direção fiscal, apenas sete, o que equivale a 15,9% do total, são de grande porte, ou seja, possuem mais de 100.000 beneficiários. A maior parte das operadoras sob regime de direção fiscal é de pequeno porte, um total de 56,8%.
Com relação aos desfechos desses regimes, o documento mostra que 81,6% das operadoras que saíram do mercado ou entraram em processo de liquidação judicial eram consideradas de pequeno porte, ou seja, respondiam por até 20 mil beneficiários. Os resultados da pesquisa reforçam a necessidade de se pensar na saúde financeira das pequenas e médias operadoras, já que elas apresentam maior dificuldade em atender as normas sobre regras financeiras do órgão regulador.
Continuaremos a apresentar dados sobre o estudo “Regimes de Direção e de Liquidação Extrajudicial” nos próximos dias.
O câncer de mama é, entre as mulheres, a segunda maior causa de morte pela doença no Mundo, atrás apenas do câncer de pele não melanoma. Somente no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), 58 mil novos casos da doença foram diagnosticados em 2016. O que equivale a 25% de todos os casos de câncer no País. Para mudar esse quadro, é fundamental que as mulheres tenham o hábito de realizar o autoexame, que auxilia na detecção precoce da doença, e consultar o médico com frequência.
Os dados do último Vigitel Saúde Suplementar, publicado neste mês mas com dados também referentes a 2016, mostram que 97,6% das beneficiárias de planos de saúde com idade entre 50 e 69 anos já realizaram um exame de mamografia em algum momento da vida. Nos últimos dois anos (2015 e 2016), 89,7% das beneficiárias nessa faixa etária passaram pelo procedimento. Vale lembrar que esta faixa de idade é definida pela Organização Mundial de Saúde como prioritária para a realização do exame preventivo.
Contudo, como mostra o trabalho vencedor do V Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar na categoria Promoção da Saúde e Qualidade de Vida, “Análise da Utilização de Mamografia e seus Desdobramentos em um Plano de Autogestão de Saúde”, de Marcia Rodrigues Braga (já abordado aqui no Blog), apesar de continuar sendo o único método de rastreamento de câncer de mama com comprovada efetividade, a mamografia também oferece riscos para as mulheres e não deve ser usada de maneira imprudente.
Isso porque, assim como acontece quando as mulheres são expostas ao raio-X, também a radiação do mamógrafo pode aumentar a chance de desenvolvimento da doença. Um risco que muitas mulheres ainda desconhecem e que, infelizmente, muitos médicos esquecem de informar. Além disso, o uso indevido do procedimento sobrecarrega o sistema de saúde, gerando desperdício tanto de recursos financeiros quanto de alocação de equipamentos e operadores, que poderiam ser empregados na realização e exames em um público apropriado.