Esta terça-feira (13/7), aqui no Blog, postamos uma entrevista com o avaliador da categoria Qualidade de Vida e Promoção da Saúde do VI Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar, Dr. Alberto Ogata. Hoje, trazemos a entrevista do avaliador da categoria Direito: Luiz Felipe Conde.
Advogado e administrador de empresas, pós-graduado em Saúde Suplementar pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Mestre em Saúde Suplementar pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Conde foi procurador-geral da ANS e da Fazenda, tendo acompanhado a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 93, de 1993, que resultou na atual Lei dos Planos de Saúde.
Animado com o que espera encontrar nos trabalhos inscritos para a sexta edição do Prêmio IESS, Conde revelou alguns fatores que leva em consideração na avaliação dos trabalhos, explicou o que torna a premiação tão importante, para ele e para o setor, e analisou a nova política de planos populares proposta pelo ministro da Saúde, Ricardo Barro, comparando-a ao setor automotivo.
Leia a entrevista abaixo e, se se julgar apto, não deixe de inscrever, gratuitamente, até 15 de setembro, seu trabalho de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado) com foco em saúde suplementar nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde e Qualidade de Vida. Veja o regulamento completo.
Os dois melhores de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados, que serão entregues em cerimônia de premiação em dezembro.
Blog do IESS – O que torna o Prêmio IESS tão importante?
Luiz Felipe Conde – O Prêmio IESS tem uma capacidade ímpar de instigar pesquisadores a analisar questões áridas, como o fornecimento e a comercialização de produtos de saúde, com suas complexas questões regulatórias e legais. Pontos fundamentais para a o aprimoramento da gestão e sustentabilidade da saúde suplementar no Brasil. Acredito que a capacidade de apresentar trabalhos maduros e inovadores em um ambiente em que eles serão bem acolhidos e poderão fomentar um debate capaz de, efetivamente, transformar a gestão do setor é o que torna o prêmio tão respeitado. Sem dúvidas é a mais importante premiação do setor atualmente.
Blog – Neste cenário, o que o senhor espera dos trabalhos deste ano?
Conde – Vamos animar os candidatos?
Blog – Ou deixá-los preocupados com o nível de exigência...
Conde – Nós recebemos centenas de trabalhos e é claro que alguns deixam a desejar. Contudo, os que são efetivamente candidatos ao Prêmio são todos de excelente nível técnico. A proficiência técnica e o respeito as normas são indispensáveis, mas um ponto a se destacar é o fator do ineditismo. Enquanto muitos trabalhos revisitam assuntos já consolidados, os melhores estudos das últimas edições abordaram questões novas, se posicionando na vanguarda da produção acadêmica e ajudando a estabelecer padrões de atuação para o setor.
Blog – Pensando por esse ângulo, quais assuntos podemos esperar ver nos trabalhos deste e de próximos anos?
Conde – Há vários. Mas acredito que a subsegmentação de planos de saúde é um dos principais pontos que o setor precisa debater sob a ótica especifica do Direito. Ainda não vi trabalhos que analisem cenários como o da proposta feita pelo ministro (da Saúde) Ricardo Barros, de criar planos populares, mais flexíveis.
Blog – Aproveitando o ensejo, qual sua opinião sobre a proposta do ministro?
Conde – A proposta é boa e retoma um modelo que não deveria ter sido instinto. Vou fazer uma comparação com carros para deixar o assunto bem claro. Antes, tínhamos o “plano Gol”, “plano Fiat”, “plano Corolla” e muitos outros até o “plano Ferrari”. Então foi estabelecido, pela Lei dos Planos, que todas as operadoras ofertassem a mesma cobertura mínima, o denominado "plano de referência". Só que o plano estipulado como de referência foi o “plano Ferrari”. E nem todo mundo pode ter uma Ferrari. Na prática, o que o ministro está propondo é devolver ao mercado a possibilidade de vender Gol, Fiat etc. É uma iniciativa boa e sensata. Se aprovada poderá beneficiar tanto ao SUS quanto a saúde suplementar.
Blog – Voltando ao Prêmio IESS, é esse o tipo de mudança que os trabalhos são capazes de proporcionar ao setor?
Conde – Exatamente. Os trabalhos apresentados no Prêmio IESS têm a capacidade de incentivar melhorias no setor e despertar, na ANS e nas operadoras, mudanças que melhorem tanto o mercado de saúde quanto a prestação dos serviços de saúde.
Conforme prometemos, hoje começamos a publicar as entrevistas com os avaliadores do VI Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar.
Responsável por avaliar os trabalhos da categoria Promoção da Saúde e Qualidade de Vida, o Dr. Alberto Ogata é diretor técnico da Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV), presidente da Associação Internacional de Promoção da Saúde no Ambiente de Trabalho (IAWHP) e coordenou o Laboratório de Inovação Assistencial da OPAS e ANS.
Entusiasta do Prêmio IESS, Ogata afirma que o Brasil, infelizmente, ainda utiliza muitas informações e modelos desenvolvidos em outros países para a análise do sistema de saúde, mesmo tendo características muito singulares. Segundo ele, para mudar esse cenário e propiciar bases mais solidas para as decisões dos gestores do setor, é fundamental que tenhamos, cada vez mais, pesquisas bem realizadas utilizando dados nacionais, com foco nos sistemas de regulação e financiamento locais. “Entre outras iniciativas do IESS, o Prêmio (IESS) tem estimulado a divulgação da produção científica nacional nesse sentido”, ressalta ao lembrar que os trabalhos inscritos têm contribuído para sanar esta lacuna.
Leia, a seguir, o que Ogata espera dos trabalhos inscritos este ano e porque ele julga o Prêmio IESS como fundamental para o desenvolvimento do setor.
E não deixe de inscrever, gratuitamente, até 15 de setembro, seu trabalho de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado) com foco em saúde suplementar nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde e Qualidade de Vida. Veja o regulamento completo.
Os dois melhores de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados, que serão entregues em cerimônia de premiação em dezembro.
Blog do IESS – O que torna o Prêmio IESS tão importante?
Dr. Alberto Ogata – Esta é a principal premiação da saúde suplementar no Brasil porque permite aos vencedores a oportunidade de divulgar o seu trabalho e vê-lo utilizado em inúmeros locais, de maneira aplicada e no dia a dia das organizações.
Blog – Isso é raro?
Dr. Ogata – Muitas vezes, são produzidos trabalhos de alta qualidade na área acadêmica que seriam muito úteis para a aplicação no cotidiano do setor saúde. Contudo, é comum o pesquisador ficar frustrado ao ver seu trabalho limitado à publicação em uma revista especializada sem ser aplicado na pratica.
Blog – E os trabalhos vencedores têm conseguido “romper essa barreira”?
Dr. Ogata – Sem dúvida. Trabalhos de grande relevância foram identificados nas últimas edições do Prêmio IESS e muitos têm embasado discussões e projetos no setor, além de estimular novas pesquisas. São trabalhos que têm contribuído para o aperfeiçoamento da gestão no setor.
Blog – O que o senhor espera ver na edição deste ano?
Dr. Ogata – O aumento na prevalência das doenças crônicas e o envelhecimento da população tornam absolutamente estratégica a adoção de programas bem estruturados de promoção da saúde. As recentes pesquisas populacionais mostraram que o cenário em relação aos fatores de risco (inatividade física, tabagismo, alimentação inadequada, uso abusivo do álcool e obesidade) não tem melhorado. Isso demonstra que é preciso utilizar ações e programas de alcance populacional que sejam realmente custo-efetivos. As melhores medidas de gestão em internações hospitalares, uso de tecnologia e auditoria são insuficientes se cada vez mais tivermos pessoas com doenças crônicas demandando tratamentos complexos e caros.
Esses são alguns dos maiores problemas do setor hoje. Naturalmente, abordá-los é fundamental para a sustentabilidade do setor de saúde suplementar e, portanto, devemos ver trabalhos muito interessantes nesse sentido.
O IESSdata é uma plataforma dinâmica de dados que reúne, em um só lugar, diversos indicadores relevantes para a compreensão do setor de saúde suplementar no Brasil e o acompanhamento de sua evolução. A ferramenta é, também, importante aliada no desenvolvimento de pesquisas, uma vez que possibilita o cruzamento de dados da Variação do Custo Médico-Hospitalar (VCMH/IESS), total de beneficiários de planos de saúde no país por região e/ou tipo de vínculo, entre outros. Fica a dica para os pesquisadores do setor, inclusive os interessados em se inscrever no Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar.
É possível, ainda, cruzar informações do setor com dados econômicos importantes, como PIB, renda, inflação, nível de emprego e desemprego e juros. O IESSdata gera dados em gráficos e tabelas, que podem ser analisados online ou baixados no formato Excel. Tudo de forma simples, prática e rápida.
No vídeo, uma apresentação da plataforma e também o passo a passo para aproveitá-la ao máximo:
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O Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar, atualmente em sua sexta edição, é a mais importante premiação de trabalhos acadêmicos com foco em saúde suplementar no Brasil. Com o objetivo de incentivar a pesquisa e valorizar estudos com qualidade técnica capazes de contribuir para a melhoria da gestão no setor de saúde suplementar, o Prêmio IESS conta com algumas centenas de trabalhos avaliados que, temos certeza, contribuíram para a melhoria do setor da Saúde Suplementar.
Nas próximas semanas, vamos apresentar alguns dos trabalhos vencedores. Caso, por exemplo, da “Análise da Utilização de Mamografia e seus Desdobramentos em um Plano de Autogestão de Saúde”. Trabalho de autoria de Marcia Rodrigues Braga, vencedora da categoria Promoção de Saúde e Qualidade de Vida do V Prêmio IESS (edição de 2015).
A produção destaca que o câncer de mama é a segunda maior causa de morte pela doença nos países desenvolvidos, somente atrás do câncer de pulmão, além de ser a maior causa de morte por câncer em mulheres em países em desenvolvimento. No Brasil, representa a neoplasia mais comum e a principal causa de morte por câncer na população feminina, com taxa de mortalidade ajustada pela população mundial de 12,1 óbitos a cada grupo de 100 mil mulheres. Contudo, até o momento, a mamografia é o único método de rastreamento de câncer de mama com comprovada efetividade.
Frente a este cenário, Marcia analisou os fatores que podem estar associados aos padrões de utilização de mamografia na população estudada (127.044 beneficiárias de um plano de autogestão com beneficiários de todas as regiões do País) e seus efeitos no tratamento da doença.
O grande destaque dos resultados foi a detecção de um alto número de pedidos de mamografia para mulheres muito jovens. Procedimento desnecessário que sobrecarrega o uso desse recurso, gerando desperdício tanto de recursos financeiros quanto de alocação de equipamentos e operadores, que poderiam ser empregados na realização e exames em um público apropriado. Além disso, a maior utilização desses recursos por um público mais jovem do que o ideal culminou no aumento de resultados falsos positivos e de exames inconclusivos, que implicam na utilização de mais exames e investigação desnecessárias.
Para equacionar a distorção de solicitação desnecessária de mamografias, a autora ressalta a importância do desenvolvimento de estratégias de comunicação às mulheres quanto aos riscos e benefícios do rastreamento mamográfico. Faz-se imprescindível também, segundo ela, a atuação sobre a comunidade médica, para que as recomendações do Ministério da Saúde e os resultados dos estudos de rastreamento publicados nos últimos anos sejam amplamente conhecidos por esses profissionais, contribuindo para uma decisão mais crítica e individualizada quanto à necessidade do rastreamento e minimizando as situações de solicitação "automática" de mamografia para mulheres acima de 40 anos de idade que comparecem às consultas.
Se você também tem um trabalho de conclusão de curso de pós-graduação (especialização, MBA, mestrado ou doutorado), com foco em saúde suplementar, nas áreas de Economia, Direito e Promoção de Saúde e Qualidade de Vida, inscreva-se, gratuitamente, até 15 de setembro. Veja o regulamento completo.
Os dois melhores trabalhos de cada categoria receberão prêmios de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de certificados, que serão entregues em cerimônia de premiação em dezembro.
A Lei 9.656/1999, que rege a saúde suplementar, estabelece dois tipos de reajustes das mensalidades: o anual, por variação dos custos; e em virtude da mudança de faixa etária do beneficiário. É sobre esta segunda modalidade de reajuste que vamos conversar.
O aniversário de 59 anos é um marco importante para o beneficiário. É nesse momento que o relacionamento entre ele e as operadoras costuma passar por uma grande tensão. O Estatuto do Idoso, de outubro de 2003, estabelece uma rede de proteção ao cidadão a partir de 60 anos, considerada a terceira idade.
No caso da saúde suplementar, a regulamentação disciplina ser proibido a “discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”. Assim, os reajustes anuais só podem ser feitos conforme a regra por tipo de contratação: limite máximo de reajuste definido pela ANS para os planos individuais; por agrupamento, para planos até 29 beneficiários; livre negociação entre operadora e contratantes para os planos coletivos empresariais e por adesão.
Também a regulamentação dos planos determina que a última faixa etária de precificação, de 59 anos ou mais, pode custar, no máximo, até seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18 anos) para um mesmo produto. Logo, não importa se o beneficiário possui 59 ou 90 anos, o valor é o mesmo, e a mensalidade passa a ser corrigida conforme os critérios previstos no contrato ou normas da ANS.
Nos últimos dias, vimos uma série de manifestações na imprensa dando conta que os planos dos idosos são os que mais crescem em seus valores e que há abusividade. Há que se olhar essas expressões com algum cuidado.
As regras dos reajustes dos idosos são extremamente claras. Evidentemente que a mudança de faixa etária para os 59 anos resulta em um impacto significativo nos valores das mensalidades. Por outro lado, depois dos 59 anos, não há mais correção por idade.
Como preservar, então, a capacidade de uma operadora honrar com a assistência, se não há adequada precificação conforme a faixa etária? E, ao mesmo tempo, como garantir que o beneficiário consiga manter o plano diante desses reajustes? Essa é uma conta difícil de fechar.
Ultimamente, o processo de envelhecimento populacional do Brasil tem aberto diversos debates a respeito do gerenciamento da saúde dos idosos e como preservar a capacidade financeira para a terceira idade manter os planos, assim como de que forma as operadoras podem ter seus custos cobertos pelos valores das mensalidades.
A agenda sugere que se avance no projeto VGBL Saúde, exatamente para equilibrar as questões financeiras em longo prazo. Outro ponto de discussão é se, de fato, o plano não deveria ser precificado por faixa etária também para os idosos. O tema é polêmico, mas, tecnicamente, não deveria ser encarado como “discriminação”, e sim como “equilíbrio de custos e receitas”. Há um subsídio indireto e intergeracional no modelo atual de precificação, em que os mais jovens, que geram menos custos, assumem uma parte dos custos dos mais velhos. Talvez o debate que possa ser feito não poderia ser: cada faixa etária deve ser precificada proporcionalmente aos custos que gera? E isso seria efetivamente discriminação?
Por fim, o debate maduro também sugere repensar sobre o Estatuto do Idoso. Ninguém em sã consciência pode ser contra a essa rede de proteção aos mais velhos. Mas, o que se pode discutir, efetivamente, é que a evolução da qualidade de vida, a promoção da saúde e a tecnologia contribuíram muito para a longevidade das pessoas. O “idoso” de 60 anos de hoje não equivale a quem possuía 50 anos há uma ou duas décadas? Esse é o debate que se desenvolve, por exemplo, na Previdência Social. E, com maturidade e respeito, principalmente ao idoso, também deveria ser desenvolvido na saúde suplementar.