Publicado na última sexta-feira (27) no Diário Comércio Indústria & Serviços (DCI), artigo de autoria da advogada Caroline Santos aponta a necessidade de os setores de saúde investirem na prevenção, com foco em melhores práticas antes do paciente precisar utilizar os serviços hospitalares.
Para isso, a especialista apresenta os dados do primeiro Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, produzido por nós e pela Faculdade de Medicina da UFMG, que aponta a morte de 829 brasileiros por dia em decorrência de condições adquiridas nos hospitais – causadas por eventos adversos.
Segundo ela, a sustentabilidade hospitalar está diretamente relacionada com a mitigação dessas falhas. Vale lembrar que outra questão que merece ser observada é o custo gerado por essas situações. O anuário projeta que, em 2016, os eventos adversos consumiram R$ 10,9 bilhões de recursos que poderiam ter sido melhor aplicados, apenas na saúde suplementar brasileira.
Além disso, o artigo apresenta outra estatística alarmante. Segundo a advogada, nos últimos 10 anos, houve aumento de 1600% nos processos por erro médico. “Enquanto a saúde não for prioridade no país, a judicialização não irá diminuir”, aponta Caroline. Como já mostramos, esse é um ponto de enorme importância dentro dos sistemas de saúde. Em oposição à política pública de saúde, a decisão judicial é geralmente motivada pelo benefício individual, e, assim, perde-se de vista o bem-estar social.
Tendo em vista, como aponta o artigo, que “os eventos adversos acontecem por falta de emprego de políticas de segurança do paciente”, da necessidade latente de melhor atuação para a padronização de procedimentos hospitalares e adoção de indicadores de qualidade e segurança do paciente realizaremos, no próximo dia 15 de agosto, o Seminário Internacional - Qualidade Assistencial e Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.
As inscrições para o evento são gratuitas, mas as vagas são limitadas! Conheça a programação completa e faça sua inscrição aqui.
Um de nossos anseios tem sido a adoção de uma política nacional de transparência de indicadores de qualidade e segurança do paciente em serviços de saúde. Nosso foco é incentivar a implementação de uma agenda nacional de transparência dos indicadores, de modo a não apenas mensurar o desempenho da prestação de serviços de saúde no Brasil, bem como estimular a troca de conhecimento e a aplicação de ações para a redução desse problema.
É com esse objetivo que preparamos um evento exclusivo para fomentar a discussão acerca do tema entre os diferentes agentes do setor. O Seminário Internacional "Qualidade Assistencial e Segurança do Paciente em Serviços de Saúde" trará palestras exclusivas com especialistas do Brasil e do exterior para debater as diferentes ações e ferramentas para o avanço da qualidade assistencial no país.
Nosso evento vem em boa hora já que começam a surgir os primeiros movimentos de instituições hospitalares nacionais dispostas a divulgar seus indicadores de desempenho. Mesmo que no início, o movimento é encorajador, e o seminário deve fomentar ainda mais a discussão e a criação de mecanismos e indicadores de qualidade para a segurança da assistência ao paciente.
O Seminário Internacional - Qualidade Assistencial e Segurança do Paciente em Serviços de Saúde acontecerá no dia 15 de agosto de 2018, das 8h30 às 17h, no Hotel Tivoli Mofarrej (Alameda Santos, 1.437 – Cerqueira César), em São Paulo. As inscrições são gratuitas, mas atenção: as vagas são limitadas!
Veja abaixo a programação do evento e faça sua inscrição aqui.
9h – Abertura
Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS
9h30 – Palestra 1: Avaliação do desempenho da qualidade na saúde brasileira – Apresentação dos Resultados do Anuário 2018 da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil
Renato Camargos Couto, Médico, Professor da Pós-graduação da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e Diretor do IAG Saúde
10h15 – Coffee Break
10h35 – Palestra 2: O uso dos indicadores de qualidade nas operadoras de planos de saúde: A experiência do Grupo NotreDame Intermédica
Luiz Celso Dias Lopes, Diretor Técnico do Grupo NotreDame Intermédica
11h20 – Palestra 3: O uso dos indicadores de qualidade em hospitais: A experiência da Americas Serviços Médicos (UHG Brasil)
Dr. Dario Ferreira, Diretor da Americas Serviços Médicos
12h – Intervalo para almoço
13h30 – Palestra 4: A experiência do Reino Unido na disponibilização de informações para as escolhas dos pacientes no sistema privado de saúde
Andrew Vallance-Owen, Presidente do PHIN - Private Healthcare Information Network
14h15 – Perguntas, respostas e debates
Luiz Augusto Carneiro
Representante de Operadoras de Planos de Saúde
Representante de entidades empresariais
Representante da Roche Farmacêutica
14h45 – Palestra 5: Como as agendas de segurança do paciente e transparência transformam os hospitais dos EUA?
Jay Bhatt, Chief Medical Officer and President of the Health Research and Educational Trust (HRET) of the American Hospital Association (AHA)
15h30 – Perguntas, respostas e debates
Renato Camargos Couto
Representante de entidades médicas
Representante da Roche Farmacêutica
16h – Coffee Break
16h20 – Como mobilizar a implementação de agendas de transparência e qualidade em favor da segurança dos pacientes - Lançamento do Portal da Transparência na Saúde
Representante da Feluma / UFMG
Representante de entidades médicas
Representante da classe empresarial
Renato Camargos Couto
17h – Encerramento
Luiz Augusto Carneiro
Falar sobre como a tecnologia e as diferentes relações no ambiente digital mudaram, continuam evoluindo e transformam os diferentes setores já não é novidade. Não é novo também lembrar de como as tecnologias facilitam a rotina e a eficiência das diferentes áreas e serviços. Contudo, por mais que esses avanços tenham impacto direto em nosso dia a dia, a maior disseminação e melhor uso de diversas ferramentas sempre esbarrou em uma questão crucial: a segurança dos dados.
A boa notícia divulgada essa semana diz respeito ao projeto que cria uma lei geral de proteção de dados em âmbito nacional. Aprovado na última terça-feira (10) em votação simbólica no Senado, o texto traz regras claras para empresas e entidades utilizarem e coletarem dados pessoais (seja em ambiente online ou offline), estabelece punição para as que fizerem uso indevido e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia a ser vinculada ao Ministério da Justiça, para fiscalizar e aplicar sanções. O texto ainda irá passar por sanção presidencial.
Em debate há dois anos, o projeto de lei ganhou maior visibilidade recentemente por conta do escândalo envolvendo o vazamento de dados do Facebook e sua influência na última eleição nos EUA. Além do episódio, a nova regulação europeia de proteção dos dados “forçou” as demais nações a estabelecerem normas compatíveis para a continuidade de operações entre empresas estrangeiras e da Europa. Em vigor desde 24 de maio de 2016, passou a ser aplicável a partir de 25 de maio de 2018.
Com leis específicas para diferentes setores, o projeto aprovado esta semana cria um marco legal para a proteção de dados pessoais sensíveis e consolida, em uma única norma, a regulação a ser aplicada nos diversos segmentos. O texto define que as novas regras são aplicadas para toda e qualquer empresa que se utilize e processe dados pessoais no país. A coleta e o compartilhamento dessas informações só serão permitidos mediante autorização expressa dos usuários.
Estabelece, ainda, que os indivíduos tenham acesso aos dados de posse das empresas e a exclusão obrigatória das informações após encerrada a relação. Segundo a proposta, dados de crianças e adolescentes só poderão ser usados caso haja consentimento dos pais ou do responsável legal.
O projeto aprovado pelos senadores também prevê multa para quem descumprir as novas regras. A sanção pode ser de até 4% do faturamento da empresa grupo ou conglomerado no último ano, limitada a um teto de 50 milhões de reais. Há ainda previsão de suspensão de funcionamento para quem desrespeitar as regras. Se sancionada pela presidência, as empresas e órgãos públicos terão um ano e meio para se adaptar.
A aprovação da nova lei traz impactos diretos para o setor de saúde no país e amplia a segurança do paciente. Como mostramos aqui, a segurança das informações do paciente e instituições do segmento ainda é uma preocupação mundial. O relatório “Building the Hospital of 2030” apontou que 89% das organizações de saúde que adotaram estratégias da Internet das Coisas sofreram algum tipo de violação das informações.
A medida, portanto, deve ser uma grande aliada para a maior disseminação no país do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), ferramenta desenvolvida como uma alternativa eletrônica para armazenamento e recuperação da informação na área da saúde, como apontado no TD “Prontuário Eletrônico do Paciente e os benefícios para o avanço da saúde”.
A ampliação do uso deve ser um passo primordial para garantir mais celeridade nas relações, otimizar tanto o tempo dos profissionais quanto a utilização dos espaços físicos disponíveis, representando ganho de eficiência operacional e melhoria das diferentes formas de assistência ao paciente, com maior controle de agendamentos de consultas, estoques de medicamentos, disponibilidade de vagas, escalas médicas e outros.
Continuaremos a repercutir as novas regras e sua importância para a saúde no país. Fique ligado.
Nos últimos anos, são notórios os diferentes avanços alcançados na investigação da saúde durante o período de gravidez que levaram ao conhecimento das características que provocam o problema e representaram diminuição da mortalidade materna.
Este, contudo, ainda é um desafio dos diferentes sistemas de saúde em todo o mundo. Exatamente por isso, o dia 28 de maio foi a data escolhida para a conscientização da redução da mortalidade materna. A data busca promover o debate em todo o país sobre a importância dos cuidados para a saúde da mulher e fortalecer a necessidade de políticas que garantam as melhores condições médicas para as gestantes.
Mesmo com diversos problemas, o Brasil tem motivos para celebrar os resultados quanto ao tema. Dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que o país reduziu o índice de mortes em 63% entre 1990 e 2015. O número representa que a taxa de mortalidade caiu de 120 mães por 100 mil nascidos vivos para 44 mães por 100 mil nascidos vivos no período analisado.
Nós já lembramos, em diferentes momentos, sobre a importância da prevenção aqui no Blog. Seja com anseio de ampliar a conscientização sobre o tema ou ainda destacando boas ações internacionais, como a estratégia para redução do problema por parte do governo das Filipinas com a ampliação dos subsídios oferecidos para aquisição de planos de saúde.
E nacionais, como a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) para garantir a segurança do bebê por meio de norma que estabelece que os partos cesarianos sejam realizados apenas a partir da 39ª semana de gestação. Ou ainda o programa Parto Adequado, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que busca aumentar a participação das operadoras de planos de saúde na promoção desse procedimento.
Estudo divulgado no Boletim Científico do IESS mostrou que o risco de morte materna pós-parto é três vezes maior em cesarianas quando comparado a outras modalidades de parto. Os principais riscos relacionados ao procedimento são morte por hemorragia pós-parto e complicações na anestesia.
As diferentes ações buscam mudar o paradigma entre pacientes, profissionais de saúde e instituições com a revisão de diferentes protocolos. É importante reforçar que o debate do tema nas diferentes esferas é fundamental para que todos tenham condições de adotar as práticas mais seguras na redução de riscos tanto ao longo da gravidez, no parto ou logo após o nascimento da criança.
Claro que cada caso tem suas especificidades e o que deve prevalecer é a decisão tomada entre a mãe e o médico, sempre visando a segurança ao longo de todo o período.
Quando falamos em franquia, é normal que as pessoas pensem no mercado de seguros automotivos. Não pelo tamanho do mercado, que é bastante similar ao da saúde suplementar – são 43,4 milhões de veículos circulando no Brasil, segundo levantamento do Sindicato das Empresas de Autopeças no Brasil (Sindipeças), e 47,4 milhões de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares –, mas porque essa foi, desde o princípio da atividade de seguros automotivos, a modalidade adotada no País.
Infelizmente, a comparação pode gerar erros e induzir as pessoas a acreditarem que planos com franquia são algo negativo, quando na verdade não são, como já mostramos aqui no Blog, nos dias 22/8, 23/8, 24/8, 25/8 e 26/8 de 2016.
Isso acontece porque, na verdade, a franquia do seguro de veículos funciona como uma coparticipação bastante elevada. Por exemplo, se a franquia do seguro de seu carro é de R$ 2 mil, toda vez que você bater o carro ou precisar consertá-lo (exceto para as situações previamente determinadas em contrato) precisará arcar com esse valor. Então, se o reparo de seu veículo custa R$ 5 mil, você pagaria R$ 2 mil e a seguradora os outros R$ 3 mil. Se no mês seguinte você bater o carro e acionar o seguro para arrumá-lo outra vez, novamente irá pagar R$ 2 mil do total necessário para repará-lo. Esse mecanismo é parecido ao que, no setor de saúde, conhecemos como coparticipação.
Já nos planos de saúde, a franquia representa um valor anual que é pago pelo beneficiário do plano quando utilizar algum serviço médico. Por exemplo, se um plano de saúde tem uma franquia de R$ 2 mil, o beneficiário pagará suas despesas médicas do ano vigente até o total de R$ 2 mil e, então, se ultrapassar esse valor, os custos dos serviços de saúde passam a ser pagos pelas operadoras, seja em regime de coparticipação ou não. Isso significa que se você gastar R$ 2 mil em serviços de saúde em um mês, não precisará pagar mais R$ 2 mil no mês seguinte, caso necessite de mais cuidados assistenciais, como acontece com o seguro de veículos. Novamente, a ideia é trazer o beneficiário mais para perto do processo decisório dos gastos com saúde.
Além disso, para evitar que os beneficiários de planos de saúde deixem de procurar auxílio quando necessário, o ideal é que os planos com franquia e coparticipação tenham algumas salvaguardas, como não cobrar franquia por consultas e exames com finalidade de prevenção ou promoção da saúde.
E claro, como já mencionamos inúmeras vezes, os planos com franquia e coparticipação tendem a ter contraprestações (mensalidades) bastante inferiores aos demais. O que permitiria que mais brasileiros realizassem o sonho de contar com o benefício. Como mostra a pesquisa IESS/Ibope, esse é o terceiro maior desejo da população, atrás apenas da casa própria e de educação.
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Importante medida para a ampliação da saúde de mães e bebês, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) busca incentivar ainda mais o parto normal na rede particular de saúde. Por meio do programa Parto Adequado, a entidade quer aumentar a participação das operadoras de planos de saúde na promoção desse procedimento.
Com 127 hospitais e 62 das operadoras engajados no projeto, o órgão visa orientar médicos e gestantes sobre a escolha do modelo ideal de parto e reduzir as taxas de cesárias em toda a rede.
Desde o ano passado, quando foi implementada a segunda fase do programa, o número de partos normais cresceu 6,3% entre as mulheres dos 127 hospitais participantes do projeto. O percentual para esse tipo de procedimento já chega aos 47% nessas entidades.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cesárea seria o método mais indicado para cerca de 15% dos partos. No entanto, novas publicações apontam que um patamar entre 20% e 25% pode ser razoável, como mostra a matéria publicada pela Agência Brasil.
Como já mostramos, o risco de morte materna pós-parto é três vezes maior em cesarianas quando comparado a outras modalidades de parto. A publicação “Cesariana e mortalidade materna pós-parto: um estudo de caso-controle de base populacional no Brasil” aponta que os principais riscos relacionados ao procedimento são mortes por hemorragia pós-parto e complicações na anestesia.
O programa Parto Adequado visa, portanto, mudar o paradigma entre os profissionais de saúde com uma revisão dos protocolos para aumentar a confiança no parto normal já que, muitas vezes, o próprio sistema de saúde impulsiona a preferência pela cesárea. Importante dizer que cada caso tem suas particularidades e que prevalecer a decisão tomada entre a gestante e o médico, sempre visando a segurança do bebê e da mãe.