XI Congresso Jurídico: confira os destaques do painel sobre incorporação de novas tecnologias

O XI Congresso Jurídico de Saúde Suplementar reuniu em Brasília, no dia 25 de agosto, importantes nomes para debater a judicialização e temas atuais que podem interferir na sustentabilidade deste complexo setor. A programação incluiu palestras e debates entre Ministros do STJ, desembargadores e renomados juristas e foi dividida em quatro painéis. 

O congresso foi transmitido ao vivo na ocasião e está disponível na íntegra no canal do Youtube do IESS. Já destacamos aqui no blog algumas falas da palestra do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, sobre incorporações de tecnologias, tema do painel que abriu o evento. E hoje traremos mais destaques deste tema.

Do Painel 1 “Incorporação de novas tecnologias”, participaram também o ministro João Otávio de Noronha do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como palestrante, e o dr. Cassio Ide Alves, superintendente médico da Abramge como debatedor. 

Em sua palestra, o ministro Noronha destacou a importância da sustentabilidade na saúde suplementar e da coerência de todos os agentes envolvidos no sistema para a sua sustentabilidade. Neste contexto, aprofunda no tema da incorporação de tecnologias e ressalta: “Adoções de novas tecnologias, sem levar em consideração a sua eficácia, o seu custo, o seu custo benefício é algo desastroso para o sistema. Desincentiva o investimento e não nos leva a ter uma saúde pública eficaz.” 

Noronha complementa dizendo que sem dúvidas, a incorporação é buscar avanço tecnológico para melhor diagnósticos, tratamento, gestão de doença. Mas isso não pode ser feito de uma forma especulativa, pois impacta todo setor, uma vez que a saúde suplementar é baseada no mutualismo. “É um engano achar que quem paga é o empresário. Quem paga o sistema é o sistema, que é composto pelos usuários, pelos clientes. Há uma solidariedade, assim como seguros,” afirma.

Já o dr. Cassio, em sua fala, trouxe uma rica apresentação sobre os principais desafios da saúde suplementar no Brasil em relação às novas tecnologias e debateu sobre a importância da análise criteriosa das evidências científicas: “Quando a gente faz a incorporação com qualquer tipo de evidência, a gente corre o risco de a gente ter uma efetividade deficitária”, ressaltou.

O XI Congresso Jurídico de Saúde Suplementar foi realizado pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), com apoio do IESS, Janssen, Libbs, M3BS e Sergio Bermudes Advogados. Os apoiadores institucionais foram a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Escola Nacional da Magistratura (ENM), Escola de Formação Judiciária (TJDFT), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Ordem dos Advogados do Brasil – Distrito Federal (OAB/DF).

O evento teve uma excelente audiência e já ultrapassa a marca de 50 mil visualizações em cada bloco em nosso canal no Youtube e também está disponível na íntegra no site do IESS. 

Veja você também a íntegra desse importante encontro, clicando aqui.