Adequação à regulamentação pode estar influenciando o total de beneficiários

Houve aumento de 0,5% no total de planos posteriores à Lei 9.656/98 entre novembro de 2019 e o mesmo mês de 2018. O que significa 221,3 mil novos beneficiários de planos médico-hospitalares. Além do aumento de vínculos, este resultado tem implicações que nos parecem especialmente positivas.

De acordo com a análise especial desta NAB, esse movimento parece estar associado a uma adequação de contratos à regulamentação atual. Isso porque, apesar de a legislação do setor já ter completado mais de 20 anos, ainda há um número significativo (3,7 milhões) de planos antigos. Aqueles anteriores à Lei 9.656/98 que não foram adaptados ao modelo atual e, portanto, podem apresentar fragilidades contratuais para as Operadoras de Planos de Saúde (OPS) e/ou, ainda pior, para seus beneficiários.

Confrontando os novos contratos firmados nos 12 meses encerrados em novembro do ano passado contra os que foram rompidos, o saldo foi de 12,5 mil vínculos desfeitos – como mostra a última edição da NAB (agora com nova diagramação, vale lembrar), já comentada aqui. 

Contudo, antes de olhar os dados de forma negativa, o cômputo geral indica que o mercado pode estar passando por uma reestruturação positiva. No total, houve uma redução de 6% ou 233,8 mil contratos antigos no período analisado. Praticamente o mesmo número de novos vínculos com planos médico-hospitalares. Obviamente, nem todos os novos beneficiários advêm de novas contratações. Também há migrações e ajustes de planos nesse meio.

Esta mudança, olhando estritamente para o perfil de planos, é positiva para o setor. Especialmente porque garante mais segurança jurídica para todos os envolvidos e, como já comentamos, a judicialização na saúde, que consome indevidamente importantes recursos que poderiam ser melhor aproveitados com o atendimento assistencial dos beneficiários.