Esse parecer, dividido em duas partes independentes, aborda conceitos atuarias técnicos sobre a diferenciação de risco e mensalidade ou prêmio entre faixas etárias em planos e seguros de saúde, desenvolvido pela FIPECAFI, e a segunda parte, desenvolvido pela consultoria Milliman, aborda o impacto do descumprimento de cláusulas contratuais e não aplicação de reajuste por mudança de faixa etária.